Proposta pelo deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a Frente Parlamentar em Apoio aos Bombeiros Voluntários será oficialmente instalada às 11 horas nesta terça (14) na Alesc.
“Precisamos unir forças para defender o fortalecimento das corporações de bombeiros voluntários de Santa Catarina, para que elas tenham melhor condições de trabalho e de estrutura”, explica Dr. Vicente.
Há em Santa Catarina 31 unidades de bombeiros voluntários. Elas atendem 50 municípios que totalizam mais de 1,6 milhão de habitantes. Entre as corporações, destacam-se os bombeiros voluntários de Joinville, instituição que completou 130 anos de atividades ininterruptas em 2022.
Além de Dr. Vicente, que será o presidente da frente, também farão parte do colegiado os deputados Napoleão Bernardes, Padre Pedro Baldissera, Fernando Krelling, Lunelli, Matheus Cadorin, Paulinha, Volnei Weber, Oscar Gutz, Altair Silva, Ivan Naatz, Julio Garcia, Maurício Eskudlark, Ana Campagnolo, Rodrigo Minotto, Jair Miotto, Marcos Vieira e Fabiano da Luz.
Entre os objetivos da frente está o de ser instrumento de mobilização contra o Projeto de Lei 4.363/01, aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado, que torna ilegal o funcionamento de corporação de bombeiros voluntários em todo o país. A matéria está tramitando no Senado Federal.
O projeto determina que apenas bombeiros militares podem usar os termos “bombeiro e “corpo de bombeiros”. Também dá competência aos corpos de bombeiros militares para regulamentar e autorizar o serviço feito por civis. “Na prática, proíbe o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no país”, explica Dr. Vicente.
Outra meta será pressionar pela garantia de efetividade no repasse de recursos e equipamentos do governo estadual aos bombeiros voluntários.
