Operação “Coleta Seletiva” em combate a possível fraude em licitação na prestação de serviços de coleta de lixo

Na manhã desta quinta-feira (5/10), o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou operação que visa investigar irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo (reciclável e orgânico) residencial que, por meio de possíveis direcionamentos no certame, teria sido favorecida. Oito mandados de busca e apreensão estão em cumprimento nas cidades de Trombudo Central, Lontras e Otacílio Costa no vale do Itajaí-SC.

As investigações iniciaram após o recebimento de notícias pela 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central onde investiga-se a condução de concorrência para eventualmente frustrar o caráter competitivo do edital de licitação, por meio de exigência de itens/características demasiadamente específicos, o que inabilitaria concorrentes.

De mesma forma, investiga-se a inadmissão genérica de recursos administrativos dos demais participantes. Preventivamente, o Ministério Público de Santa Catarina solicitou, também, o afastamento cautelar da função pública de um dos investigados, o qual foi deferido pela Justiça.

Além disso, constatou-se que no transcorrer dos meses de investigação e após diversas diligências, inclusive em campo, que algumas cláusulas do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa contratada para a prestação do serviço estariam sendo descumpridas, tais como os veículos utilizados para a coleta, subcontratação de empresas para o transporte e destinação final, entre outras.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara de Trombudo Central, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. A operação objetiva o aprofundamento das investigações por meio da obtenção de informações acerca das infrações cometidas pelos investigados

GAECO 

O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC e composta por integrantes da Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal a Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa.