Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, 108 de busca e apreensão e bloqueados bens de 25 empresas e 11 pessoas físicas. A operação apura fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo.
O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagram na manhã desta terça-feira (6/12) a operação “Mensageiro” para apurar suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.
Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 mandados de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Planalto Norte, Vale do Itapocu, Vale do Itajaí, Alto Vale do Itajaí e Serra catarinenses. Também estão sendo bloqueados bens de 25 empresas e 11 pessoas físicas. Ao todo, são 96 alvos das buscas, envolvendo órgãos públicos, residências particulares e empresas.
Os mandados de busca e apreensão em órgão públicos objetivam colher provas relacionas a contratos nos seguintes 20 municípios: Lages, Imaruí, Pescaria Brava, Braço do Norte, Tubarão, Capivari de Baixo, Agrolândia, Imbituba, Ibirama, Presidente Getúlio, Três Barras, Corupá, Itapoá, Shoereder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas, Bela Vista do Toldo.
Os cumprimentos das ordens judiciais de busca e prisão ocorreram nas cidades de Joinville, Três Barras, Mafra, Brusque, Campo Alegre, Pien (PR), Lages, Imbituba, Pescaria Brava, Canoinhas, Laguna, Imaruí, Braço do Norte, Tubarão, Capivari de Baixo, Agrolândia, Apiúna, Ibirama, Presidente Getúlio, Corupá, Itapoá, Barra Velha, Schroeder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Bela Vista do Toldo, além do Distrito Federal.
As ordens judiciais foram requeridas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo GEAC do MPSC e deferidas pelo Tribunal de Justiça Santa Catarina. Participam da operação cerca de 220 Policiais Civis, Militares e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e 23 Promotores de Justiça.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Polícia Civil – as DICs (Divisões de. Investigação Criminal), a DECOR (Delegacia de combate à corrupção) e a DPCAMI (Delegacia de Proteção da Criança, do Adolescente, da Mulher é do Idoso), a Polícia Científica estão prestando apoio à operação. Houve também importante o apoio do GAECO do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no cumprimento de um dos mandados de prisão de um dos envolvidos que estava em viagem para aquela localidade.
A apuração corre em segredo de justiça, mas, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC e composta por integrantes da Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal a Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ação judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
9 de Dezembro: Dia Internacional Contra a Corrupção
Na semana em que se celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de Dezembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou mais uma operação de enfrentamento a esse crime que afeta o bem-estar da sociedade. O mau uso do dinheiro público reflete em menos acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e segurança, e menor qualidade nos serviços à população.
Somente este ano, o GAECO instaurou 69 procedimentos investigativos para apurar crimes contra a Administração Pública e os tipificados pela Lei de Licitações. Em 2021, foram cumpridos 331 mandados de busca e apreensão e 171 mandados de prisão. Além disso, houve 19 autos de prisão em flagrante e três agentes públicos foram afastados de suas funções públicas.
