Emenda da deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC), de nº 42, foi aprovada pelo relator da Comissão Mista da Medida Provisória nº 768/2017 e garante a permanência da Secretaria Especial de Direitos para as Mulheres (SEPM)
A Medida Provisória nº 768/2017 cria a Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos e extinguiria, entre algumas Secretarias Especiais do Ministério da Justiça e Cidadania, a SEPM.
“O governo havia colocado no texto original a Secretaria Especial da Mulher com a Secretaria Nacional, o que nos afastaria da presidência da República, que é onde precisamos permanecer”, justifica a deputada, lembrando que por se tratar de uma política transversal, a SEPM precisa dialogar com os diferentes ministérios e autarquias federais.
Ela ainda complementa que, se caso isso acontecesse, as mulheres perderiam o protagonismo em diversas frentes de atuação como, por exemplo, na autonomia econômica, no combate à violência e em ações temáticas: saúde, educação, cultura e esporte.
“E não poderíamos de forma alguma correr o risco do efeito dominó”, alerta Geovania, lembrando que a desestruturação das secretarias e organismos similares nos estados e municípios prejudicaria o trabalho das mulheres também nessas esferas.
“Sem mencionar que o novo ministério, apesar de necessário, tratará de temas de defesas de direitos humanos, que costumam ter mais visibilidade e prioridade, e deixaria as políticas para as mulheres ainda mais enfraquecidas e relegadas a planos inferiores”, destaca a deputada, dizendo que não é justo para o gênero que, inclusive, é maioria no país.
“As mulheres precisam de atenção especial e universalizada e o Brasil não pode retroceder em um aspecto que já serve como referência para outros países”, finaliza a deputada.
