A gestão pública de Paulo Eccel (PT) se consolidou como a marca de sua trajetória política, não apenas na cidade de Brusque – município do Vale do Itajaí com cerca de 125 mil habitantes qual governou por dois
mandatos -, mas a boa fama correu todo o estado.
Seus métodos de governança se tornaram uma espécie de propaganda espontânea, modelo a ser seguido. Hoje de forma natural o reconhecimento pela população do êxito da Administração Pública de Eccel impulsiona sua
campanha de retorno à Assembleia Legislativa.
A candidatura do ex-prefeito de Brusque Paulo Eccel a deputado estadual – mandato que já ocupou de 2003 à 2006 – se compõe também enquanto um ato de desagravo e absolvição popular junto a sociedade pela
injustiça de que foi vitimado. Eccel que foi reeleito prefeito de Brusque em 2012, quando sua gestão acumulava cerca de 80% de aprovação, teve seu mandato e do seu vice-prefeito Evandro Farias cassado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) em março de 2015.
Os ministros do TSE entenderam que, em 2012, o orçamento de publicidade institucional do município foi utilizado em favor da campanha de reeleição, com gastos excessivos. Eccel foi absolvido, a cassação anulada e
os direitos políticos restituídos ano passado – outubro de 2017 – pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o investimento constitucional de publicidade institucional, mas devido a morosidade da Justiça o mandato de prefeito já havia terminado e seu direito de estar a frente do Executivo de Brusque não pode ser restaurado.
Nesta atual eleição com o apoio político estadualizado em seus atos de campanha de corpo a corpo nas ruas é recorrente as manifestações de “volta Paulo”, sobretudo na cidade em que governou e no Vale do Itajaí onde conduz
candidatura casada a de Ana Paula Lima (PT) que já é deputada estadual e agora concorre a uma posição na Câmara Federal.
Paulo Eccel que é advogado e professor de Direito Processual Civil teve seu exercício na Assembleia catarinense marcado por ações na área da Educação como a lei aprovada que aumentou alocação financeira para o Artigo
170 da legislação estadual que dispõe bolsas de estudo para o ensino superior privado e comunitário destinado à estudantes de baixa renda.
Chama atenção na sua página oficial de campanha nas redes sociais a declaração do Auditor Fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) e mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UNB) e ex-integrante
da Controladoria Geral do Distrito Federal Henrique Ziller onde afirma que constatou no governo de Brusque a "aplicação eficiente, responsável das finanças públicas e equipe capacitada que compunha a direção da Prefeitura quando Eccel estava a frente.
Os resultados da gestão de Eccel em Brusque elevaram a cidade a indicadores surpreendentes. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) o município hoje ocupa o 1º lugar de cidade mais pacífica do
Brasil entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. O relatório foi amplamente divulgado pela imprensa em junho deste ano e o levantamento foi realizado em 2016, portanto reflexo das políticas públicas da gestão de Eccel
que resultou em baixo índice de mortes violentas.
A consequência do governo com participação da população e investimento em áreas essenciais sem esquecermos da cultura foi detectado pela pesquisa do IPEA e na análise do Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH), ou seja o IPEA identificou a qualidade de vida a que elevamos o município, avalia o ex-prefeito Paulo Eccel.
Na área da Saúde a gestão de Eccel investiu em média sempre acima do obrigatório constitucional de 15% do orçamento municipal mensal, em alguns períodos chegou a aplicar 27% quase o obro. Construiu 12 novas Unidades
Básicas de Saúde (UBS), os médicos cumpriam 8 horas de trabalho, haviam médicos e exames especializados, foi implementado o Programa Remédio em Casa.
A política para Educação também foi priorizada de fato; 3000 novas vagas para creche foram criadas, todas as escolas da rede municipal foram reformadas, em algumas foram construídas quadras poliesportivas, todos os
alunos recebiam material escolar, mochila e uniforme.
No governo de Eccel a sociedade foi colocada no centro da tomada de decisão, era a própria população que definia os investimentos através do Orçamento Participativo e acompanhava e fiscalizava o curso das obras e programas nos conselhos municipais onde a prefeitura com transparência periodicamente prestava contas de suas ações.
Para retomar a função no parlamento catarinense como deputado estadual Paulo Eccel assume compromissos;
• Trabalhar para aprovação de uma legislação que padronize o limite máximo de velocidade de veículos nas rodovias estaduais (como é nas federais).
• Criar um banco de cadastro de boas experiências de gestão pública municipal
como as de Brusque e estadualizar.
• Fomentar o debate público sobre o papel do Estado e o aumento da
destinação de recursos públicos para os municípios.
• Instituir e coordenar o Fórum Catarinense Pela Democratização da Mídia para
criar uma legislação estadual que regulamente o investimento financeiro de
publicidade oficial governamental de forma isonômica em empresas privadas
de comunicação e TVs, rádios comunitárias, e veículos alternativos e
independentes (blogs, jornais digitais, coletivos de comunicação, web TV).
• Internet banda larga e pública para todas as regiões de Santa Catarina.
• Estimular o desenvolvimento de todas as regiões do estado em articulação
com as associações de municípios.
