Câmara aprova Reforma Tributária depois de alterações do Senado
Na sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 293/04 que trata da Reforma Tributária. O texto manteve parte das alterações feitas pelo Senado Federal. O Deputado Gilson Marques (NOVO-SC) votou contra a proposta e deixou claro que essas alterações pioraram ainda mais a proposta.
“Nada é tão ruim que não possa piorar. Após as alterações do Senado a PEC ganhou mais exceções e regimes diferenciados, atendo lobistas; teve aumento do fundo de desenvolvimento regional, ou seja, da transferência de recursos para estados de menor arrecadação, punindo os estados mais produtivos, como é o caso de Santa Catarina e, por fim, mais impostos para a população pagar. Votei contra essa reforma na Câmara e também votei contra o novo texto, com as alterações do Senado. O Brasil não se cansa de perder oportunidades e o que era um tema de enorme importância, mais uma vez foi desfigurado por conta dos interesses setoriais”, disse Gilson.
A proposta que veio do Senado também obrigava que o IS, conhecido como “imposto do pecado”, deveria incidir sobre armas e munições. Mas, um destaque da oposição acabou vencedor e suprimiu essa parte do texto.
“Foram cerca de 12 horas de obstrução da oposição. No fim, conseguimos essa pequena vitória, suprimindo o imposto seletivo sobre a aquisição de armas e munições, que visava apenas prejudicar o cidadão comum, em especial o mais pobre, já que aumentaria o custo, dificultando o acesso à autoproteção”, comemorou Marques.
Agora, a PEC segue para promulgação das Mesas da Câmara e do Senado.
Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
