Esmiuçados todos os detalhes do novo acordo entre Estados devedores e a União credora, não restam dúvidas de que Raimundo Colombo sai coroado política e administrativamente deste processo.
No começo, o governador estava sozinho. Ninguém acreditava que a chamada tese de Santa Catarina, que ficou conhecida assim justamente pela tenacidade e visão do mandatário catarinense, pudesse prosperar. Quando a ex-mãe do PAC ainda era presidente, o Planalto estava oferecendo apenas o alongamento das dívidas que existiam. E só. Significaria que Santa Catarina continuaria devendo R$ 9 bilhões e repassando mensalmente R$ 90 milhões à viúva.
Apresentada a peça Barriga-Verde ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros se reuniram rapidamente e concederam liminar favorável a SC. Ali, a curva começou a mudar. Outras unidades federadas também foram ao tribunal e também conseguiram liminares suspendendo o pagamento das parcelas mensais.
Vamos conversar
O posicionamento do STF forçou a União a sentar para negociar. E os ganhos, que todos os governadores obtiveram, foram efetivos. A turma dos mandatários estaduais deve muito a partir de agora a Colombo.
Porta fechada
Verdade que o avanço que os entes federados queriam não foi total. Mas foi importantíssimo. Se a palavra final coubesse ao STF (onde se pedia que a conta fosse zerada), dificilmente haveria qualquer benefício aos devedores, que só foi possível devido à chamada Tese de SC.
Quarteto
Ao STF seria praticamente impossível dar ganho de causa aos Estados. Do total de R$ 430 bilhões considerando-se as dívidas somadas, 87% estão concentrados em quatro estados. Os maiores do Brasil: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Neste contexto, não haveria como o tribunal decidir contra os interesses da União. Ou seja, todos perderiam.
Conquistas
A partir de tese de Santa Catarina, os Estados, todos, conseguiram alongar as dívidas por mais 20 anos; mudar o indexador dos débitos e reduzir os juros 6% para 4%.
Detalhes
Na economia que o Estado fará até junho de 2018, de R$ 2,1 bilhões, tem que se levar em consideração o seguinte. A partir de julho daquele ano, as parcelas mensais repassadas ao Planalto voltam a ser integrais, mas no valor de R$ 50 milhões. Antes do acordo, SC mandava ao governo federal R$ 90 milhões. E sem os avanços estabelecidos no acordo, daqui a dois anos a mensalidade estaria em R$ 120 milhões. Uma redução de R$ 70 milhões mensais a partir de julho de 2018.
Cavaleiro solitário
Ao fim e ao cabo, a cruzada de Raimundo Colombo, que sempre contou com o abalizado suporte do secretário Antônio Gavazzoni, redundou no alongamento dos débitos, reduziu os juros, mudou o indexador e pagará bem menos quando as parcelas voltarem a ser integrais daqui a dois anos. Emplacada nacional do governador.
Beach clubs
Vereador Ed Pereira, que encabeça, na Câmara da Capital, as negociações para pôr fim à polêmica dos beach clubs de Jurerê Internacional acompanhou o julgamento do caso no TRF-4 na terça-feira. Foi com o prefeito Cesar Souza Junior a Porto Alegre.
Trimestre
O parlamentar ressalta que, com a decisão do tribunal, a cidade ganhou três meses de fôlego antes da demolição dos locais. Ed Pereira adianta que convocará uma comissão para debater a polêmica. “A ideia é o bom senso, chegarmos a um entendimento,” explica ele.
