Um levantamento minucioso de todos os bens imóveis do Estado está sendo feito pela Diretoria de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, há pouco mais de três semanas, por determinação do Governador Moisés. O objetivo é mapear a situação das propriedades imobiliárias, as condições das estruturas físicas, a forma das ocupações por meio de contratos, além de questões legais, para verificar se há pendências judiciais ou cartorárias.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, explica que os trabalhos para levantamento dos imóveis começaram logo após a constituição de uma comissão, formada por servidores efetivos que atuam sem remuneração extra para o projeto, e da publicação de um decreto assinado pelo governador, em 28 de janeiro deste ano, que regulamenta as atividades. “Estamos trabalhando no mesmo norte apontado pelo governador: aparando gastos e propondo formas mais eficazes para o andamento do serviço público. Mas, para isso, precisamos conhecer qual a situação imobiliária do Estado. O inventário dos bens está diretamente relacionado com a capacidade de financiamentos. Por isso é tão importante que o Estado saiba o que tem e quanto tem em capital imobiliário”, afirma o secretário.
Atualmente, a tecnologia usada como ferramenta de controle e acompanhamento da situação dos bens do Estado está defasada. São necessárias substantivas atualizações que permitam tanto o georreferenciamento quanto o acesso a informações mais completas sobre o terreno e as edificações existentes, se estão regulares com a legislação de segurança e com o Plano Diretor, por exemplo.
”Estamos tendo bastante trabalho para mapear e conhecer a realidade do Estado. Mas temos certeza que os resultados serão duradouros, com benefícios a longo prazo para a população, pois vão possibilitar a utilização e destinação responsável desses espaços públicos”, diz a diretora de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, Junia Soares.
Todos os dados obtidos serão transportados para um software de acompanhamento permanente e em tempo real da situação dos imóveis. O levantamento também vai apontar se há desvios na destinação ou ocupação das edificações. “Se tivéssemos um sistema inteligente, que nos possibilitasse conhecer a realidade dos bens do Estado, as pendências legais ou estruturais das edificações, também poderiam ser melhor administradas”, disse Junia.
Trabalho realizado em camadas e com parcerias
Para fazer o levantamento de todos os imóveis e das condições das edificações, o servidor Welliton Saulo da Costa, que preside a comissão empenhada nessa atividade, explica que o trabalho foi dividido em áreas. “Nossas atividades são executadas como se fossem em camadas. Primeiro estamos fazendo um levantamento de tudo que está em nome do Estado. Depois verificamos a situação das escrituras, os contratos administrativos de cessão e, por último, a situação das edificações.”
A comissão também busca parcerias com outras instituições, como o Tribunal de Justiça, na tentativa de agilizar os trabalhos. “Por meio de uma parceria com o TJ, queremos que os cartórios nos forneçam condições para assinarmos de forma eletrônica as escrituras públicas e que nos comuniquem sobre todas que constam nos cartórios. O objetivo é checar se há imóveis de propriedade do Estado sem o registro na diretoria de Patrimônio da SEA”, conclui.
O decreto número 11, de 28/01/2019, que regulamenta as atividades da Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Imóveis do Estado, pode ser acessado na íntegra aqui.
Durante seis meses, prazo mínimo para a execução dos levantamentos, a cessão ou alienação de bens imóveis do Estado estão suspensas, já que não seria possível fazer um inventário de tão relevante interesse público ao mesmo tempo em que houvesse alguma alteração no patrimônio.
