O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa, estarão nesta quarta-feira, dia 15, na região serrana, para entregar a 700 produtores os documentos necessários à regularização fundiária de imóveis rurais. O evento ocorrerá às 10h no Ginásio de Esportes Nelson Melo de Liz, localizado na Avenida James Robert Amós, no bairro Poço Rico, em Otacílio Costa.
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica aos agricultores. O programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade devido a posses, partilhas ou antigos contratos de compra e venda.
Eles recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no Sigef/Incra e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.
O Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011 e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o Estado. Só na região de Lages foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estimam que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.
