O deputado Bruno Souza (NOVO) protocolou nesta sexta-feira, 11 de março, Pedido de Informação à Casa Civil solicitando esclarecimentos sobre o uso da aeronave Arcanjo-06 para o deslocamento do governador Carlos Moisés da Silva a compromissos políticos.
O arcanjo-06 é um avião ambulância utilizado pelo Corpo de Bombeiros no resgate de vítimas em situação grave. O contrato, com valor anual estimado em R$ 7,34 milhões, é assinado pela Secretaria de Estado da Saúde, mas são recorrentes os pedidos da Casa Civil do Estado para uso da aeronave, o que não corresponde com a finalidade da contratação do avião.
Conforme Anexo I do Edital de Licitação, a locação da aeronave se destina a “execução de transporte aeromédico, operações de busca, resgate, salvamento, transportes de órgãos vitais, ações de Defesa Civil e apoio a órgãos públicos e dignitários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para a Unidade Superintendência de Urgência e Emergência – SUE.
No Termo de Referência do processo licitatório, a justificativa para o emprego do Arcanjo-06 no transporte de dignitários é “transporte de dignitários é necessário em situações de catástrofe e calamidades que envolvem o Estado de Santa Catarina periodicamente. O emprego da aeronave nesse tipo de missão facilita o deslocamento de gestores para as áreas remotas e equipes de ajuda humanitária e atenção à saúde”.
Mas não foi o que aconteceu, por exemplo, no dia 06 de novembro de 2021, quando o Arcanjo-6 foi utilizado para levar o governador Carlos Moisés a São Paulo, onde embarcaria em um voo internacional para uma conferência do clima na Europa.
Além disso, de acordo com documentos que podem ser acessados no SGPE, há solicitações da aeronave pela Casa Civil também para deslocamentos para Bonito/MS (20/01/22 e 25/01/22), São Paulo/SP (27/01/22), Curitiba/PR (31/01/22), Brasília/DF (01/02/22), entre outros.
O deputado Bruno Souza segue fiscalizando e buscando mais informações sobre o uso indevido da aeronave e recorrerá aos órgãos competentes para a averiguação dos fatos.
“É ilegal e imoral usar um transporte, pago com dinheiro público, para compromissos particulares, deixando, possivelmente, de atender a casos de emergência que podem ocorrer a qualquer momento e, assim, colocando em risco a vida do catarinense”, enfatiza o deputado Bruno Souza.
