Gerente de Promoção do Controle Social da Controladoria-Geral do Estado de SC
Existe uma rede de órgãos governamentais que controlam a aplicação de recursos públicos, garantindo governos mais íntegros e eficientes. Entre eles estão as controladorias, os tribunais de contas e os ministérios públicos. Mas nenhum deles têm tanto potencial para melhorar a gestão pública quanto o controle social, aquele feito diretamente pelo cidadão.
O controle social só pode acontecer em governos abertos. Ele pressupõe gestões públicas transparentes e que promovam a participação da sociedade nos processos de elaboração, execução, fiscalização e avaliação das ações governamentais.
O tema está sendo debatido nesta semana em 79 países com a realização de eventos simultâneos que ocorrem na semana marcada pela Open Government Partnership (OGP), organização internacional que promove os governos abertos. No Brasil, o evento é online, com transmissão ao vivo no canal da Controladoria-Geral da União (youtube.com/c/CGUoficial).
O Estado de Santa Catarina participa da Semana de Governo Aberto, protagonizando os debates em um evento organizado em conjunto com a União e as prefeituras de São Paulo e Osasco (SP) – os outros três membros brasileiros da OGP. É uma oportunidade única de compartilharmos ideias de governo aberto com outros órgãos e com a sociedade civil.
A promoção do controle social começou a ser intensificada no Estado de Santa Catarina em 2019, quando o Governo criou a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O órgão reúne as áreas de integridade, auditoria, corregedoria e ouvidoria (chamadas de macrofunções do controle). Com o objetivo de trazer a sociedade para colaborar, foi criada na CGE uma gerência específica de promoção do controle social.
Esse desenho viabilizou a candidatura de Santa Catarina à OGP. Em 2020, nos tornamos o primeiro estado brasileiro a fazer parte da organização. No ano passado, assinamos o 1º Plano de Governo Aberto em parceria com a sociedade civil, seguindo as diretrizes da organização. No documento, nos comprometemos a promover a participação dos usuários dos serviços públicos, a transparência ativa, a transparência das compras públicas e a articulação de governo aberto com os municípios. Passos importantes para fortalecer o controle social.
