Articulado por lideranças de bancadas de apoio ao ao governo, o adiamento da votação sobre os vetos do governador Carlos Moisés ao projeto com mudanças no ICMS para setores da economia catarinense como bebidas e alimentos , foi o fato político-econômico de destaque da semana passada na Assembleia Legislativa e frustrou a expectativa que cercava o assunto em torno das lideranças empresariais.
A Alesc teve presença de empresários e funcionários de bares e restaurantes, setor que pressiona para a derrubada dos vetos, o que permitiria uma redução no imposto estadual para esses estabelecimentos, além do projeto incluir também a redução de tributação para os setores de distribuição e processamento de leite e farinha de trigo. O tema começa a ser retomado nesta semana.
O presidente da Comissão de Turismo e líder da bancada do PL na Alesc , deputado Ivan Naatz , opositor ao governo, foi um dos que protestou de maneira contundente contra “a manobra política ” do adiamento da votação. Segundo Naatz, o parlamento deseja fazer a sua parte e conscientizar o governo de que Estado não pode ter como meta somente a arrecadação a qualquer preço , mas também ajudar na recuperação de setores econômicos que tiveram prejuízos após a pandemia do Covid-19, como no caso dos bares e restaurantes.
“Já houveram diversas reuniões e debates com o setor econõmico e fazendário do governo desde o mês de fevereiro e a Comissão de Constituição de Justiça da Alesc já emitiu parecer pela rejeição do veto, mas o governo vem pressionando com ameaças de judicializar a questão, caso o veto seja derrubado. Já que haverá mais tempo, tem que predominar agora o verdadeiro diálogo, sem pressões “, defende Naatz . Ele sugere ainda que o governo envie para a Assembleia projetos de lei que tratem de forma separada os setores atingidos pelo veto.
O PROJETO
Aprovado pela Alesc no fim do ano passado, o PL 449/2021 altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais. O Poder Executivo, no entanto, vetou alguns pontos, como as emendas apresentadas pelos deputados que tratam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já emitiu parecer pela rejeição do veto, medida apoiada por empresários desses setores. No entanto, o governo estadual, em reunião promovida pela Assembleia no início de março, defendeu a manutenção do veto. A questão mais polêmica é com relação ao segmento de bares e restaurantes, já o ponto excluído pelo governo concedia crédito presumido visando à equiparação da alíquota de ICMS cobrada em Santa Catarina (7%) com a praticada no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais (3,2%). A medida resultaria em redução do imposto para contribuintes do ramo de fornecimento de alimentação e bebidas em Santa Catarina.
* Em 04 -04 – 21*
