O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, participou da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira, 25, para apresentar as previsões de receita e despesas para 2021. Segundo o relatório da Diretoria de Planejamento Orçamentário (Dior) da pasta, para o próximo ano a estimativa é que a receita seja de R$ 30,49 bilhões, um incremento de 5,5% com relação a 2020.
“Neste ano, o Governo Federal auxiliou nosso Estado com R$ 2,6 bilhões, entre repasses para o Tesouro Estadual e a postergação da dívida pública. Sendo assim, estamos fazendo uma reserva financeira para as contingências de 2021 em função da pandemia. No próximo ano deveremos ter uma ampla vacinação contra a Covid-19 e, para isso, precisamos de um suporte de caixa. Além disso, o Tesouro está construindo um fundo financeiro para que o Estado nunca mais tenha atraso no pagamento de servidores, nem atraso no pagamento de fornecedores e que consiga fazer as obras no prazo certo”, explicou Eli. Esta reserva financeira, na ordem de R$ 1,2 bilhão, deverá ser usada para emergências e funcionar como garantia de pagamentos em dia.
Em 2018, a folha de pagamento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) era de 49,76%, acima do limite máximo legal. Hoje, este percentual é de 44,60%, abaixo do limite prudencial. “Esta diminuição de 5% fez com que o Estado pudesse pagar os fornecedores em dia”, reforçou o secretário.
Segundo ele, a preocupação para o próximo ano é em relação ao deficit da Previdência, que deverá ser de R$ 5,2 bilhões. “Por isso o orçamento de 2021 está deficitário em R$ 1,6 bilhão. Estamos trabalhando com o orçamento real, assim como fizemos neste ano”, salientou. Outro ponto relevante apontado pelo secretário é que, no ano que vem, o Estado retornará a pagar a dívida pública integralmente.
O deputado estadual, José Milton Scheffer, ressaltou o comprometimento da gestão com as contas públicas. “Acompanhamos na legislatura anterior a situação fiscal do Estado, a Secretaria da Saúde com deficit enorme, obras sendo iniciadas e paradas por falta de recursos para a conclusão e, de lá para cá, vemos uma grande evolução. Hoje, observamos várias obras com recursos próprios do Tesouro em diversas regiões, como em Chapecó, Jaraguá do Sul, entre outros municípios”, citou.
Outro tema abordado na audiência foi a escassez hídrica. A deputada estadual Luciane Carminatti reforçou a importância de um planejamento estratégico para o desenvolvimento do Estado. Em resposta, o secretário Paulo Eli afirmou que está sendo elaborado em plano de médio e longo prazo, preparando Santa Catarina para 2035. “De 2018 a 2020 trabalhamos no saneamento financeiro. Conta se paga uma vez. Agora, estamos planejando o Estado para os próximos 15 anos. Hoje, nosso principal problema é a questão hídrica e precisamos fazer as obras emergenciais, bem como, investir em infraestrutura para fortalecer a economia catarinense”, assegurou.
Sobre a retomada econômica, o secretário da SEF pontuou que o Estado trabalha com vários cenários na retomada do crescimento econômico no pós-pandemia de Covid-19, mas que a disponibilização da vacina será determinante para a celeridade da recuperação. “Se a vacina vier rápido, a recuperação vai ser forte. Se demorar um pouco mais, vai atrapalhar a recuperação econômica do mundo, o que afeta Santa Catarina também”, disse.
