O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e a secretária adjunta Michele Roncalio apresentaram nesta quarta-feira, 30, o relatório de gestão fiscal e a evolução das finanças públicas dos primeiros dois quadrimestres de 2020. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para avaliação da Comissão de Finanças e Tributação, em conjunto com a Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento dos Gastos com a Covid-19, a respeito do Decreto Legislativo 18.332, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Estado.
“Com transparência e responsabilidade, apresentamos os relatórios da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira do Estado, dos oito primeiros meses de 2020. Por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, registramos queda na arrecadação própria de 6,7% entre maio e agosto, em comparação com o primeiro quadrimestre do ano”, disse Eli. Comparando o 2º quadrimestre de 2020 com o mesmo período no ano passado, a queda na arrecadação própria foi de 1,9%. “Conseguimos reduzir os impactos da crise decretando lockdown cedo, no início da pandemia. Com planejamento e segurança, o Governo catarinense foi liberando aos poucos o retorno das atividades dos setores econômicos”, explicou.
A Saúde foi a área com maior crescimento de despesas liquidadas no comparativo entre o 2º quadrimestre de 2020 com o de 2019, com alta de 22,95%. Foram destinados R$ 3 bilhões neste ano, R$ 560 milhões a mais que no mesmo período no ano passado. As despesas empenhadas em Saúde entre maio e agosto corresponderam a 15,74% da Receita Líquida de Impostos (RLI), acima do mínimo constitucional que é de 12%. Outro setor que registrou crescimento de despesas foi a Previdência, com alta de 4,1%, passando de R$ 4,5 bilhões nos primeiros oito meses de 2019 para R$ 4,7 bilhões até agosto de 2020. Já os investimentos próprios do Tesouro Estadual e demais órgãos ampliaram 205% neste ano, somando R$ 579 milhões, ou seja, R$ 379 milhões a mais que em 2019.
Os gastos com despesa de pessoal do Poder Executivo diminuíram de 46,43% da Receita Corrente Líquida (RCL), no 2º quadrimestre de 2019, para 45,33% até agosto de 2020, com importante participação da receita oriunda do auxílio financeiros da União aos Estados. Esse é o menor percentual dos últimos anos em Santa Catarina, baixando o comprometimento da despesa com pessoal do Executivo do limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seguindo o modelo controlado pelo Tesouro Nacional. Em 2017, Santa Catarina atingiu o limite máximo de gastos com folha de pagamento, comprometendo 49,73% da RCL, e, portanto, ultrapassando os 49% estabelecidos pela LRF. “A meta do Tesouro Estadual é atingir, até dezembro de 2022, 40% da RCL com despesa de pessoal do Poder Executivo, já contando com o deficit da Previdência e cumprindo as regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas do Estado”, enfatizou Eli.
Entre as considerações, a secretária adjunta da SEF/SC salientou que muitos municípios aderiram ao Decreto legislativo do Estado e serão impactados em eventual revogação, lembrando que este é o último ano de mandato, o que é um complicador. Além disso, há impactos nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como em programas com juros subsidiados, em editais emergenciais da Cultura e da Lei Aldir Blanc, em prazos e procedimentos licitatórios e nas gratificações e contratações de profissionais, sobretudo para a área da Saúde. “Estamos saindo desta crise, contudo, ainda teremos um longo trabalho pela frente para que o Estado retome aos patamares do início do ano, especialmente em setores econômicos que sofreram grandes perdas”, analisou Michele Roncalio.
O diretor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Marcelo Brognoli, destacou que as metas apresentadas pela equipe da SEF/SC no início da gestão pareciam ousadas e, hoje, se mostram reais, com cumprimento efetivo dos objetivos. “Essa qualificação nos gastos públicos apresentada pela Fazenda é a prova de que é possível fazer uma gestão com responsabilidade e transparência”, afirmou. Segundo o diretor de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Eduardo Cardoso Silva, a SEF/SC tem realizado um trabalho primoroso na gestão fiscal de Santa Catarina. “Em nosso Estado impera uma corresponsabilidade fiscal e isso foi provado durante a queda abrupta e repentina da arrecadação nos meses de março a junho. Ainda que entre julho e setembro a arrecadação tenha aumentado, é importante manter o sinal de alerta. Não podemos baixar a guarda e devemos continuar com a postura austera na gestão dos gastos públicos”, concluiu.
Estiveram presentes na sessão, além de deputados estaduais, o vice-reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Luiz Antônio Coelho; e o promotor de Justiça Giovanni Gil, que representou o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.
foto>Bruno Collaço, Ag. Alesc
