Foto: Ricardo Trida / Secom
O governador Jorginho Mello autorizou nesta segunda-feira, 25, a publicação do Edital de Chamamento Público, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação (IAZPE). O objetivo é realizar estudos para identificar propostas de soluções para a construção da estrutura física, operação, manutenção, gestão e exploração da Zona de Processamento de Exportação de Imbituba. Com o processo, o objetivo final do governo é realizar a concessão do empreendimento para a iniciativa privada.
“O papel do Estado é apoiar o desenvolvimento de Santa Catarina. E nosso governo vê na iniciativa privada esse grande parceiro para tirar do papel vários projetos que estavam há anos parados. Somos parceiros de quem quer investir aqui, gerar empregos para os catarinenses. Vamos transformar um terreno que estava abandonado em um motor da economia da região Sul”, disse o governador Jorginho Mello.
“Nosso grande objetivo é realizar uma Parceria Público-Privada para que se tire do papel este projeto que gera expectativa há quase três décadas. Este estudo vai nos dar o caminho de como fazer esta PPP”, argumenta o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um chamamento público para que o setor privado se habilite, por sua conta e risco, a realizar estudos necessários ao processo de desestatização (como estudos de demanda, engenharia, viabilidade econômico financeira e jurídicos). Não gera custos para o Estado, já que a futura concessionária da IAZPE pagará pelos estudos.
“Na missão técnica aos Emirados Árabes vimos que as zonas econômicas especiais são uma tendência global para gerar desenvolvimento. Temos convicção de que os estudos técnicos mostrarão que o modelo é viável e que a ZPE de Imbituba vai finalmente sair do papel”, afirma o presidente da SCPar, Renato Lacerda.
A ZPE de Imbituba foi criada por Lei Federal em 1995. As empresas estabelecidas na área poderão produzir e exportar com isenção de impostos. O novo marco legal das ZPEs permite que a produção seja negociada no mercado interno, com a devida arrecadação de impostos. A área das empresas também poderá ser expandida para um raio de 30 quilômetros, permitindo que a produção seja ampliada e não fique limitada a área da ZPE.
“São fatores que podem mudar o interesse dos investidores e que serão levados em consideração na realização da PMI e numa futura viabilidade da concessão”, completa Martins.
