Uma reunião entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa (D), discutiu as reivindicação de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC). Como membro da CCJ, o deputado estadual, Nilso Berlanda (PR-E), participou da reunião, realizada no final de tarde desta quarta-feira, dia 11 de maio.
Entre os assuntos abordados, estava a possível inclusão dos servidores técnicos administrativos da SJC no Projeto de Lei Complementar (PLC) 1.8/2016, que trata do plano de carreira dos agentes penitenciários e socioeducativos. A categoria pede também o recebimento das mesmas vantagens salariais que serão concedidas aos agentes.
RESULTADO
Berlanda destaca que durante reunião, o secretário Serpa afirmou que questões legais impedem a inclusão dos servidores técnicos administrativos no PLC 1.8/2016, pois a proposta trata especificamente do plano de carreira dos agentes. “Serpa disse que as alternativas serão estudadas para contemplar estes servidores. Falou, inclusive, na possível elaboração de um projeto que contemple estes profissionais. Esta informação foi confirmada na tarde de quinta-feira, dia 12. O governo se comprometeu em encaminhar no dia 17 de maio este outro projeto voltado para os servidores técnicos administrativos. Ficaremos no aguardo, mas não podemos confirmar que tal projeto seja enviado, isso depende do governo”, afirma Berlanda.
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