Nos próximos dias deve voltar à discussão no âmbito governamental a proposta de reforma trabalhista, objetivando com isso mais um avanço no sentido de estabelecer através de normas modernas uma nova política de relacionamento entre capital e trabalho.
O governo pretende encaminhar até o final do ano ao Congresso Nacional três propostas de alteração na legislação trabalhista. Essas propostas são: regulamentação da terceirização, conversão do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em política permanente, além de algumas alterações pontuais na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Tendo em vista que o tema envolve interesses de amplo leque do setor laboral é naturalmente delicado e qualquer sinalização de mudanças acabe gerando debates muitas vezes acerbados com visível mescla de ideologia, desconfiança e desinformação.
Por isso, entendo, seria conveniente tratar de vez de uma efetiva e ampla reforma, não apenas remendos. A CLT data de 1943, época do Estado Novo de Vargas. O mundo hoje é diferente de 70 anos atrás, a sociedade idem e as relações trabalhistas não escapam aos avanços. Alterações pontuais, tímidas, não resolvem, apenas adiam soluções de problemas.
Já que o governo vai enfrentar oposição e questionamentos das centrais sindicais, que transforme a proposta em reforma geral, necessária e inadiável, e promova amplo debate que venha a produzir, na depuração dos temas, uma moderna e certamente duradoura nova CLT. Para compreender isto basta entender Maquiavel, de que as medidas amargas devem ser administradas de uma só vez.
Os três itens deste novo remendo proposto pelo governo são importantes, principalmente no caso da terceirização das atividades fins, inclusive no serviço público, mas não passam de emendas.
A discussão para entendimento das partes vai mais além. É importante que o governo não se posicione como tutor, mas mediador, como acentuou o atual Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira: “Capital e trabalho precisam sentar-se à mesa, porque são eles que melhor conhecem a realidade de cada um, de cada setor da economia, e, por isso, podem construir a melhor solução, principalmente nos momentos de crise, para evitar o desemprego. Precisamos modernizar a CLT para estabelecer um ambiente de diálogo e uma norma que configure a fidelidade. Isso é importante para os investidores que querem segurança nos contratos e para os trabalhadores, principalmente neste momento em que o Brasil passa por um período delicado”.
Evidentemente, a melhor forma de se conseguir o ponto de equilíbrio em cada setor produtivo seria prestigiar e valorizar a negociação coletiva, permitindo que empresas e sindicatos, que mais conhecem cada segmento, estabeleçam as condições ideais ou possíveis de trabalho.
Concluindo, é oportuno considerar que o país precisa de outras reformas importantes e polêmicas, como a da Previdência Social, já encaminhada. Deve o governo avançar paulatinamente cada uma delas. Se isso for feito já será notável ganho.
Penso que seria relevante que este governo interino lançasse as bases das reformas, inclusive política, eleitoral, tributária e fiscal. Caso a interinidade se confirme, terá deixado os projetos encaminhados e isso será um legado de alto valor; caso se confirme a efetividade, terá oportunidade de dar bom termo às reformas. Em ambos os casos, o Brasil agradecerá.
Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.
