O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) articulou reunião entre representantes de serviços municipais de saneamento e o secretário do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Luciano Buligon. O setor reivindica a alteração do decreto estadual 1.372, de 14 de julho de 2021, que define a estrutura da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico no Estado. Objetivo é garantir que os municípios não percam a autonomia sobre a gestão dos serviços de água e esgoto. O encontro ocorreu no gabinete do deputado nesta quarta-feira (1º).
O secretário reconhece que o decreto precisa ser aperfeiçoado e estudará as propostas de modificações apresentadas pelos municípios. “Foi aberto um canal de diálogo importante para melhorar a nossa definição de regiões metropolitanas como marco do saneamento de Santa Catarina.”
O decreto do governo estadual cumpre exigência da lei federal que instituiu o novo marco regulatório do saneamento básico no país, que tem entre seus objetivos estimular a entrada do setor privado.
Na avaliação do deputado, a reunião foi produtiva, com um encaminhamento concreto para que o governo reveja o decreto, a fim de garantir segurança jurídica aos municípios que têm gestão própria dos serviços de saneamento, que são cases de sucesso, com políticas públicas de água e esgoto bem sucedidas, como é o caso de Jaraguá com mais de 90% do esgoto tratado.
“Há muito municípios e regiões que precisam buscar formas para avançar na questão do saneamento. A região metropolitana como marco regulatório para o serviço de saneamento é bem vista, mas não se pode obrigar os municípios que já estão mais avançados a aderir a serviços regionais de água e esgoto. É preciso uma norma legal que respeite a titularidade do município e não dificulte o acesso dele a recursos federais”, explica Dr. Vicente.
A reunião com o secretário contou com a participação do presidente do Samae de Jaraguá do Sul, Ademir Izidoro, do presidente da Companhia Águas de Joinville, Giancarlo Schneider, do presidente regional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Paulo Cesar Main, e do presidente do SAMAE de São Bento do Sul, Osvalcir Peters.
