Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender durante 60 dias o julgamento da Tese de Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo, o secretário Antonio Gavazzoni e o Procurador Geral João dos Passos vão partir agora para o Plano B. Uma das estratégias é rebater o entendimento do relator Luiz Fachin de que a legislação que garante o desconto na dívida dos Estados com a União é inconstitucional porque teria de ter sido encaminhada pelo Planalto e não pelo Congresso (deputados e senadores não podem criar leis que interfiram nos cofres públicos). “A presidente sancionou a Lei 151, o que por si só supre esse vício de origem”, antecipa o secretário.
Outro entendimento do Estado é de que os números apresentados pela União confundiram o julgamento. O Governo Federal alega que 19 Estados vão se tornar credores caso o Supremo decida a favor da Tese de Santa Catarina. “Essa conta (da União) tem uma falha muito grave: não é esse o sentido nem essa é a conta que os Estados estão fazendo”, esclareceu o secretário.
Outros Estados que também acionaram a União no STF estão atentos ao desenrolar do caso e devem seguir os próximos passos de Santa Catarina. Não há como negar que, protagonistas desse processo, o governador, o procurador e o secretário conquistaram o respeito e também grande prestígio no meio político. Considerando que a Tese de Santa Catarina tem hoje o apoio de mais 15 Estados, essa briga tem tudo para ir longe.
Foto>arquivo, divulgação
Da E para a D: Colombo, Gavazzoni e Martins.
