Quando tudo parecia caminhar quase que naturalmente para o arquivamento do pedido de impeachment de Moisés da Silva, da vice, Daniela Reinehr, e do secretário de Administração, Jorge Tasca, eis que o autor da denúncia apresenta fatos novos. E graves. Ralf Zimmer Júnior, advogado e defensor público, incluiu, via um aditamento já protocolado na Alesc, a Procuradora-Geral do Estado, Célia Irani da Cunha, no pedido de impedimento.
Zimmer apresentou documentos que podem caracterizar fraude no ato administrativo que equiparou os salários dos procuradores do Executivo aos do Legislativo estadual.
A Procuradora-Geral, lá em abril do ano passado, no contexto jurídico, manifestou-se pela prescrição da determinação judicial que embasa a tal equiparação salarial. Ali, então, até com anuência do Ministério Público, a PGE entendia que o assunto estava encerrado. Só que, no final do ano, ela, sob o viés administrativo, recomendou a Moisés da Silva que assinasse o aumento salarial, o que ocorreu na prática, aos integrantes da Procuradoria do governo do Estado. Além do claro uso dos dois pesos e duas medidas, conforme a conveniência, Célia Irani advogou em causa própria. Ela faz parte dos quadros da PGE.
Timing
Ralf Zimmer Júnior esperou a apresentação da defesa, entregue ao Legislativo na segunda-feira à tarde, para só então apresentar o aditamento com estes gravíssimos fatos novos ao pedido de impeachment. Célia Irani da Cunha deixou o governo numa saia justa e sua situação no governo é absolutamente insustentável.
Solução
Agora, o governador só tem uma saída: sustar, anular, canelar o próprio ato administrativo que legalizou o aumento salarial dos procuradores do Estado. Enfraqueceria, do ponto de vista político, o processo de impeachment.
Andar de cima
O autor do pedido também solicitou que a Alesc mande ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, que também preside o STF, já que o Judiciário está no epicentro desta polêmica.
Vistas
Por fim, ele também pediu que a Assembleia comunique todo o imbróglio ao ministro a Justiça, Sérgio Moro. E assim Moisés da Silva entra nesse novo ano focado em resolver desacertos em vez de administrar, promovendo obras e ações.
Mexida
Jair Bolsonaro poderia aproveitar a justa demissão do número dois do Ministério da Casa Civil para dar uma ajeitada em seu grupo principal de assessores. O Ministro do Meio Ambiente já está esvaziado depois que o vice-presidente, o competente General Hamilton Mourão assumiu o Conselho da Amazônia.
Ideologia
O titular da Educação só faz trapalhadas. A mais recente é esta encrenca do Enem. Além de ser absolutamente deselegante em colocações nas redes sociais. Aliás, na Educação, este já é o segundo ministro. Um é pior do que o outro. O presidente parece ter o dedo podre para esta pasta, escolhendo figuras que não estão nem aí com a Educação, atuando somente sob o viés ideológico.
Golpe dos precatórios
Um golpista tem usado o nome do jurista Péricles Prade, ligando para clientes dele que têm direito a receber dinheiro em precatórios. O 171 pede a remessa de dinheiro para liberar o pagamento.
Prade informou ao Blog que está “tomando providências, inclusive as policiais. Tudo indica que também usa o nome de outros advogados,” alerta Prade, salientando que o alvo tem sido causídicos de clientes que esperam para receber precatórios dos governos.
