Deputados aprovam lei que determina apresentação de relatório quadrimestral pelo secretário de Estado da Saúde
No mês de abril de 2020, o secretário de Estado da Saúde deverá comparecer na Assembleia Legislativa para prestar contas dos indicadores de produtividade e desempenho dos 13 hospitais públicos estaduais. A medida é objeto do Projeto de Lei (PL) 84/2019, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), aprovado em plenário nesta terça-feira, 17.
O projeto aprovado estabelece que a cada quadrimestre o secretário que ocupar a pasta da Saúde comparecerá em audiência pública para apresentar os indicadores que representem desempenho e produtividade dos hospitais públicos de administração do Estado de Santa Catarina.
“É fundamental a socialização das informações como forma de avaliar os resultados atingidos, identificar e corrigir possíveis falhas, com vistas à melhoria do processo de gestão hospitalar. Além de possibilitar a análise comparativa, periódica, com outras formas da administração hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde existentes no estado”, afirma o deputado Dr. Vicente Caropreso, que foi secretário da Saúde em 2017.
O parlamentar lembra que o impacto financeiro das 13 unidades hospitalares públicas da administração estadual, no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde, representa quase um terço do total de recursos disponíveis.
