O Senador Dalirio Beber (PSDB-SC), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, e a prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, Presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, conduziram a reunião desta segunda-feira, (02), no plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, que ouviu os pleitos dos prefeitos e representantes de 21 associações municipais.
Que cada ente federativo cumpra com suas responsabilidades. Esse foi o principal recado dado pelos prefeitos municipais presentes no encontro, que na oportunidade, entregaram aos parlamentares um manifesto em defesa dos municípios catarinenses sobre a crise financeira econômica intitulado “Os Municípios Pedem Socorro”.
O documento aponta que entre 2013 e 2015 os municípios do estado tiveram queda real acumulada da receita corrente líquida de 3,58% e o aumento das despesas em 4.08%. Além disso, os gestores enfrentam, ainda, as incertezas e defasagens nas transferências federais e estaduais.
O discurso dos prefeitos foi unânime e demonstrou que hoje, os municípios estão tirando dinheiro de atividades essenciais como saúde e educação para pagar por atividades que são de atribuição dos governos federal e estadual, o que agrava ainda mais a já difícil situação por qual passam. “Precisamos encontrar uma forma diferente de fazer governo. Esse é um momento para se colocar as situações vividas pelos municípios aos parlamentares catarinenses para sensibilizá-los a buscar conosco soluções”, enfatizou a presidente da FECAM, Sisi Blind.
“Nos reunimos no sentido de tomarmos conhecimento das dificuldades dos municípios, em virtude também do agravamento da situação econômica no Brasil, e que afeta todos as cidades catarinenses, que têm, a cada dia, assumido mais responsabilidades para oferecer os serviços prioritários e melhorar a qualidade de vida da sua localidade. Os programas sociais federais comprometem cada vez mais a já pequena arrecadação municipais. Esse encontro de hoje fez com que tenhamos mais sensibilidade no sentido do que deve e não deve ser feito no Legislativo para mudar essa realidade grave, que ameaça parar as gestões públicas municipais. Essa oportunidade nos trouxe mais conhecimento sobre a angústia dos prefeitos. Esse grito de socorro foi ouvido e será levado para o Congresso Nacional”, disse o coordenador do Fórum, senador Dalirio Beber.
Os municípios estão sofrendo os efeitos da desaceleração econômica do Brasil, com perdas que chegam a mais de R$ 743 milhões apenas nas principais Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPVA e FUNDEB), por outro, os prefeitos presentes apontaram diversas políticas públicas que estão sendo bancadas pelos municípios mesmo sem que sejam sua atribuição. Entre os exemplos, o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino e o pagamento de medicamentos No manifesto, os municípios pleiteiam o aumento dos percentuais de partilha das transferências constitucionais.
O pleito dos municípios é de que cada ente federativo cumpra com suas obrigações não mais onerando as contas municipais com programas que não são de sua competência. Pedem ainda a partilha mais justa das receitas tributárias, aumentando as transferências constitucionais permanentes para que não dependam mais de receitas sazonais de emendas parlamentares, convênios, ou programas que geram aumento de despesas com custeio e contrapartida dos municípios.
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