Como consequência da crise econômica e do desemprego, outra crise assola os brasileiros: a da segurança pública. O país, que já é campeão mundial em homicídios, assiste a um recrudescimento da violência em suas variadas formas. O caso de Pernambuco, que ocupa as manchetes nacionais, é emblemático na escalada da violência: nos três primeiros meses deste ano, foram registrados lá 1.522 homicídios —aumento de 44% em relação ao ano passado. A onda de crimes fez aquele Estado, que já foi referência no combate à violência, regredir uma década nas estatísticas de segurança.
Pouco antes, foi o Espírito Santo que ocupou o lugar de destaque nas páginas policiais. E no Ceará, chega a quase 30% o aumento no número de assassinatos neste primeiro trimestre. Note-se que são estados por muitas vezes citados como exemplos de gestão, mas que, em algum momento, perderam a guerra para a criminalidade.
Cada caso é um caso, mas não podemos dar margem para deixar acontecer aqui o que estamos vendo em outras unidades da Federação. Em Santa Catarina, embora tenhamos indicadores de segurança melhores que a média nacional, é visível o aumento dos crimes em suas mais cruéis variações. Segundo o “Mapa da Violência 2016”, lançado no último dia 15 de abril em Brasília, temos o menor índice do país em taxa de homicídios por armas de fogo. Isso não significa, porém, que os casos não estejam aumentando e trazendo com eles a sensação de insegurança para a população.
Diante desse quadro e dos exemplos de outros Estados, o Governo de Santa Catarina precisou tomar uma atitude corajosa para, mesmo em momento de retração fiscal e crise econômica, reforçar os quadros de pessoal da Segurança Pública. Agora, além dos 1084 policiais militares convocados em fevereiro, foram chamados mais 234 agentes de Polícia Civil, 45 delegados e 61 auxiliares periciais do Instituto Geral de Perícias (IGP), aprovados no último concurso. Considerando os agentes convocados em julho passado, ultrapassamos o número de dois mil novos profissionais para a SSP do ano passado para cá. Além disso, um novo concurso público será aberto para a contratação de 695 novos agentes entre bombeiros, escrivães e agentes para a Polícia Civil, peritos e técnicos periciais para o IGP.
No início do ano, por conta da situação econômica, havíamos represado a contratação de servidores. Tecnicamente, seria a decisão correta. Mas a escalada da violência nos fez rever os planos. Tanto quanto responsabilidade fiscal é preciso responsabilidade social. E essa foi a resposta considerada necessária para o momento.
Não podemos acreditar, porém, que somente o aumento de efetivo irá eliminar o crescimento do crime. A violência é uma epidemia que avança rapidamente. E para combater esse mal, nosso maior desafio é o de transformar iniciativas como a do atual Governo em políticas duradouras. Além de mais policiais, precisamos de mais articulação entre as esferas de Governo e a sociedade civil. É para isso que apontam os principais estudos internacionais sobre o tema. Ainda mais abrangentes precisam ser as estratégias de prevenção, que passam por educação de qualidade, geração de empregos, condições dignas de moradia. Também nesses quesitos Santa Catarina concentra os melhores indicadores. Mas essa é uma luta permanente. Nosso “exército” está recebendo o maior reforço de sua história. E eles precisam de todos nós nessa guerra.
Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda e doutor em Direito Público
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