O deputado federal Hélio Costa integra o grupo de parlamentares que apoia as causas municipalistas. A pauta foi discutida nesta quarta-feira (14) durante o encontro das duas frentes municipalistas do Congresso na Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Entre os temas abordados no evento, estiveram as reformas da previdência e tributária, 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), emendas parlamentares, Lei Kandir, Encontro de Contas e compensação previdenciária entre regimes.
Para o deputado, é legítimo o apoio aos municípios mas cabe aos gestoras públicos mais rigidez no controle das contas. “É importante que os municípios recebam incentivos e recursos para o andamento da máquina. Mas não podemos esquecer que os prefeitos precisam ter a consciência que os buracos são criados nas administrações públicas por falta de compromisso com o erário”.
O deputado assinou com os demais parlamentares presentes a lista de apoio às nove emendas que a CNM vai apresentar na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 45/2019, do sistema tributário.
Fotos: CNM
