O deputado federal Hélio Costa, crítico de alguns pontos do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, avaliou de forma positiva os vetos do Presidente Jair Bolsonaro.
Na votação do Projeto, o parlamentar contestou dispositivos que foram vetados pelo Presidente, entre eles: os artigos que previam pena de 6 a 2 anos para quem algemasse o sujeito que não oferecer risco; a obrigatoriedade de identificação ao preso; e a proibição de registrar com foto ou vídeo a abordagem policial.
“No dia que a matéria foi aprovada eu afirmei que o policial não poderia ser a vítima. O vagabundo tem que ser algemado, ele é uma ameaça.”
O Ministro Sérgio Moro, colaborou na escolha dos vetos, e já havia declarado que o texto anterior poderia ser um obstáculo na atuação dos magistrados, além de ser uma retaliação à Operação Lava-Jato.
Hélio Costa acredita que o saldo é positivo, “O abuso de autoridade acontece, eu mesmo presenciei vários casos. Inclusive, é por conta dele que ocorre a corrupção, como falei nas comissões em Brasília.”
Com o veto, a próxima etapa é a análise do Congresso Nacional. Lá os parlamentares poderão manter ou não a sanção de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade.
Por fim, o deputado contestou novamente a maneira como ocorreu a votação na Câmara. “Era pra votar artigo por artigo, o que não ocorreu. Fica a lição para que não se repita em votações de extrema importância.”
Foto: Douglas Gomes
