O deputado federal Hélio Costa encaminhou um ofício ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, pedindo celeridade na tramitação da MP 895/2019. De acordo com o parlamentar, a matéria não teve evolução no trâmite desde a distribuição do texto pelo Comissão Mista em setembro do ano passado. Costa alerta para a “perda de efeito” da proposta.
“Por mais que essa MP possa perder força, não há mais espaço para essa demora legislativa. O governo poderá reeditar a matéria este ano e nós não podemos perder recurso público investido por conta da inércia dos poderes”, disse o deputado.
A MP 895/19 trata da alteração da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
As pessoas beneficiadas pela meia-entrada pagam metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral nos seguintes eventos realizados em território nacional:
• Salas de cinema;
• Cineclubes;
• Teatros;
• Espetáculos musicais;
• Circo;
• Eventos educativos;
• Eventos esportivos;
• Eventos de lazer e de entretenimento;
Esse benefício não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e também não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.
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