O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Herneus De Nadal será o relator das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2018, último ano da gestão do governador Raimundo Colombo. A escolha ocorreu por meio de sorteio realizado na sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (11/12). Como relator do processo que trata da prestação de contas do Governo, Nadal será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, durante sessão extraordinária em 2019.
A matéria contempla, além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual. O parecer prévio do TCE/SC servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa.
Conforme o art. 122 do Regimento Interno do Tribunal, o sorteio para relator das contas do governo estadual é feito apenas entre os conselheiros, não incluem os auditores substitutos de conselheiros, que também relatam processos (Saiba Mais 1). Em 2018, serão apreciadas as contas/2017, que têm o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall como relator.
Também na sessão desta segunda-feira (11/12), foi realizado o sorteio, entre conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, para a escolha dos relatores dos processos de prestação de contas do prefeito (PCPs) de 2017, divididos em grupos (Saiba Mais 2). Cada relator fica responsável por relatar as contas de um grupo de processos. A relação com os grupos e os respectivos relatores será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e). As prestações de contas dos prefeitos devem ser apreciadas até o fim do exercício seguinte a que se referirem. A emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio ao julgamento pelas Câmaras de Vereadores.
Saiba Mais 1
| O conselheiro que tiver sido indicado diretamente pelo governador cujas contas serão apreciadas fica impedido de relatar a respectiva matéria. A atual composição do Pleno conta com o conselheiro José Nei Ascari, indicado, em 2017, diretamente pelo governador Raimundo Colombo. |
Fonte: art. 122, § 4º, do Regimento Interno do TCE/SC.
Saiba Mais 2
| Os processos referentes às contas anuais consolidadas prestadas pelos Prefeitos serão organizados em Grupo de Municípios, sorteados, anualmente, entre os conselheiros e auditores, em sessão ordinária do plenário a ser realizada antes do encerramento do exercício. |
Fonte: Resolução nº TC-0110/2015.
