O presidente da fundação do meio Ambiente de Santa Catarina – Fatma, esteve com o Deputado Estadual, Milton Hobus(PSD-E). Durante o encontro foram assinados 22 Termos de Atribuição da Gestão Florestal. Com o documento, os municípios poderão licenciar corte, supressão e exploração de vegetação em áreas de baixo impacto ambiental.
Milton Hobus entende que essa ação do Poder Executivo Estadual, possibilita mais autonomia aos municípios. “gera celeridade no processo local, sempre precisar passar pelo Estado,” destacou.
Os municípios que receberam o documento são: Botuverá, Balneário Camboriú, Itajaí, Luiz Alves, Itapema, Brunópolis, Lontras, Agronômica, Rio do Sul, Ituporanga, Braço do Trombudo, Ibirama, Içara, Camboriú, Doutor Pedrinho, Biguaçu, Braço do Norte, Anitápolis, Forquilinhas, Morro da Fumaça, Siderópolis, Antônio Carlos. Mais 50 convênios estão em análise.
Mesmo com a autorização pra os serviços, os municípios precisam seguir regras pré-estabelecidas pelo Órgão Estadual. Os convênios liberados essa semana tem validade até o final de 2018, depois novos pedidos deverão ser feitos.
foto: Paulo Cesar Santos