O Deputado Estadual, Milton Hobus (PSD) lembrou durante pronunciamento que a maioria dos catarinenses que precisa de cirurgia cardíaca precisa se deslocar até o Estado vizinho do Paraná para realizar o procedimento. “Isso ocorre por falta de um serviço de excelência para a saúde pública,” destacou.
Hobus destacou ainda que muitos municípios tentam superar a crise da falta de vagas nos hospitais e a demora no atendimento do Sistema Único da Saúde – Sus, com abertura de hospitais municipais. “Não dá para cada município resolver o problema, já que não há dinheiro pra isso.” Pontuou.
O Deputado Estadual também lamentou sobre o SUS. Disse que o Sistema está defasado e que a Constituição é de 1988 e assegura saúde a todos sem distinção e que esse serviço deveria ser arcado pelo Estado. “O Estado não está pagando a conta. Não há recurso pra cobrir o déficit da saúde pública,” ressaltou.
Milton Hobus enfatizou que os valores estão fora da realidade e as cotas de repasses precisam ser revistas para que hospitais regionais possam alavancar o atendimento aos cidadãos que necessitam de cirurgias de média e alta complexidade e que as cirurgias de pequena complexidade possam ser supridas em mutirões, reduzindo o risco de aumentar, o que Hobus chama de “Fila da Morte”, por causa da falta de recursos e investimentos.
A fala do deputado vem em apoio a Lei apresentada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo do Estado, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hemanotologia e Hemoterapia – Hemosc e Centro de Pesquisas Oncológicas – Cepon.
A nova Lei prevê manutenção e investimentos em programas e ações de promoção a saúde pública executados por entidades filantrópicas. Os recursos que devem abastecer este Fundo serão devoluções voluntárias de receitas do duodécimo destinadas pelos Poderes Legislativos, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Os valores são aqueles que não foram utilizados no respectivo exercício financeiro e restituídas pelo Poder Executivo. Também poderão compor o Fundo, doações efetuadas por contribuintes tributários estabelecidos no Estado. A contrapartida benefícios fiscais concedidos na forma de convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
Comemorada a iniciativa dos parlamentares, Milton Hobus alertou que o Fundo não é a solução para o déficit da saúde pública que conclamou aos gestores públicos buscarem alternativas para evitar problemas maiores num futuro, no setor.
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