Deputado Estadual, Milton Hobus protocolou na Alesc, Requerimento pedindo a anulação dos Decretos 1.860/2018 e 1.866/2018 e 1867/2018. Segundo ele os documentos impactam no aumento da alíquota de ICMS em produtos da cesta básica.
De acordo com Hobus, a medida resulta em aumento do preço de produtos, considerados de primeira necessidade. “Não aceitamos o aumento de impostos e fomos contra quando situação e não será diferente agora. Santa Catarina não merece isso.” Destacou.
De acordo com o Parlamentar, caso o Governo não atenda o pedido, um Decreto de sustação de Ato poderá ser apresentado na Alesc, para reverter a situação, considerada por ele inaceitável, pela diversidade econômica do Estado e o prejuízo para os catarinenses de menor poder aquisitivo.
