O secretário de Estado, Milton Hobus recebeu do presidente da Fatma, as licenças ambientais provisórias (LAP), para construção das barragens de Mirim Doce e Petrolândia
Com os documentos, a Defesa Civil deve finalizar os editais de Construção das Barragens, Supervisão e Gerenciamento das obras, desapropriação das áreas que serão utilizadas para instalar o equipamento (primeira fase) e do reservatório (segunda fase), e da empresa que irá gerenciar os Planos e Programas Ambientais. De acordo com Hobus, a LAP vem com várias condicionantes para a emissão da Licença Ambiental de Instalacao (LAI), que autoriza o inicio das obras. “Acreditamos que iremos cumprir todas as solicitações em 90 dias, prazo em que todo o processo de contratação estará concluído,” destacou.
Com essa etapa concluída dera possivel assinar a Ordem de Serviço para inicio das Obras que tiveram as audiências públicas realizadas no ano passado.
Conforme o secretário -adjunto, Rodrigo Moratelli a liberação das Laps possibilitam dar um passo portante do projeto estudado para minimizar os efeitos das chuvas no Vale do Itajaí e que causam danos históricos aos habitantes da Região. “É uma grande vitória para o Alto Vale, principalmente para Ituporanga, Mirim Doce, Taió e Rio do Oeste, cidades que terão mais controle no nivel do rio durante as cheias, reduzindo o seu impacto.” Pontuou. As duas barragens faz parte do Projeto 3 barragens que inclui Braço do Trombudo e que aguarda licenciamento ambiental. Já o projeto quatro barragens que prevê duas estruturas em Pouso Redondo e duas em Agrolândia está paralisado devido entraves judiciais. A Defesa Civil do Estado não teve acesso às propriedades para concluir os Estudos de viabilidade das obras. Por isso houve a necessidade de ingressar na justiça para dar continuidade ao processo. O secretario lembra que todas as obras previstas são fundamentais para o melhor resultado do combate às cheias. “Tudo que foi previsto está amparado nos estudos feito por quem se aprofundou na situação do Vale do Itajaí: os japoneses, através do Projeto JICA,” ressaltou Hobus.
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