A lei do deputado Milton Hobus que PROIBIA LICITAÇÕES RELÂMPAGO em Santa Catarina foi vetada elo governador Carlos Moisés na última semana. O objetivo da proposta é evitar que contratos milionários sejam feitos em um dia, como aconteceu com o hospital de campanha de Itajaí.
O deputado vai batalhar para que a Assembleia Legislativa derrube esse veto. Com tantos exemplos negativos, como a compra dos respiradores fantasmas, é fundamental que se tenha ferramentas para evitar irregularidades. A nossa lei estipula que o Estado estabeleça, no mínimo, 48 horas entre a apresentação da proposta e a escolha da empresa vencedora. Isso não estava acontecendo.
“Se não estabelecermos um prazo, não se tem transparência de nada. O governo estava abrindo um processo pela manhã e fechando um contrato à tarde sem publicar no Diário Oficial. Isso, além de ilegal, é imoral”, destaca o deputado Milton Hobus.
