O status de área livre de aftosa sem vacinação conquistado por Santa Catarina é uma vitória de toda a cadeia produtiva da proteína animal: produtores rurais, indústria e governo. Nesta terça-feira (25), o Estado completa 14 anos como zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Neste ano, Santa Catarina também completa 21 anos sem vacinar os rebanhos bovinos contra a febre aftosa. Essa medida foi decisiva para a obtenção do status sanitário de área livre da aftosa sem vacinação, conquista que contou com cooperação do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA).
O ICASA foi criado em 2005 com objetivo de dar suporto à estrutura oficial de atenção sanitária agropecuária no Estado. “O efetivo apoio da equipe técnica do ICASA no atendimento dos produtores rurais e os Escritórios de Apoio à Comunidade (EACs) em mais de 250 municípios no Estado, ao longo desses anos, foi primordial para essa conquista e, sobretudo, para a manutenção desse diferencial no status sanitário catarinense”, salienta o conselheiro executivo do ICASA, Osvaldo Miotto Junior.
Para atingir determinado status sanitário são necessários alguns requisitos, entre eles a quantidade de pessoas envolvidas no programa e ligadas ao Serviço Oficial. Tudo começou quando a auditoria da União Europeia, em 2002, constatou que o Estado de Santa Catarina não possuía estrutura física de pessoas suficiente diante das exigências sanitárias do mercado europeu. Era insuficiente o número de médicos veterinários e de auxiliares administrativos para atender as demandas dos produtores rurais no cumprimento das obrigações legais relacionadas à defesa sanitária animal.
Diante das exigências apresentadas pela missão europeia foi criado o ICASA em comum acordo com os órgãos públicos e a iniciativa privada, como instituição de apoio ao serviço de defesa sanitária oficial do Estado, disponibilizando pessoal, estrutura e equipamentos de forma a suprir as necessidades estruturais e de recursos humanos verificadas, sempre na condição complementar de apoio ao Serviço Oficial.
Dentro do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) em Santa Catarina, o ICASA contribui para a manutenção do status sanitário catarinense por meio de atividades que consistem no auxílio dos produtores rurais na emissão de documentos para a movimentação de animais (Guia de Transporte de Animais – GTA), movimentação do cadastro das propriedades rurais, visitas aos estabelecimentos com produção animal por meio do seu corpo técnico (médicos veterinários), fornecimento e controle de brincos de identificação animal, dentre outras atividades de apoio.
O corpo técnico do ICASA realiza por ano, aproximadamente, 50 mil visitas orientativas às propriedades com criação de animais. Por outro lado, os auxiliares administrativos lotados nos escritórios regionais do Instituto (geralmente junto aos Sindicatos Rurais) efetuam, em média, mais de 50 mil atendimentos a produtores por mês. São, também, atribuições do corpo técnico do ICASA atividades de educação sanitária nas comunidades rurais catarinenses, escolas e outros. A coordenação de defesa sanitária em Santa Catarina é realizada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), indiretamente incluindo o ICASA, credenciado pela Secretaria de Estado de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina para apoio ao serviço de defesa sanitária animal.
Portanto, a participação do ICASA nos resultados obtidos por Santa Catarina em relação ao status sanitário se dá na complementação das atividades do serviço Oficial. O ICASA está presente nos relatórios das missões internacionais que auditam o SUASA e tem suas unidades reconhecidas como EAC (escritórios de atendimento à comunidade) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“Congratulamos os esforços realizados por todos os envolvidos na cadeia produtiva que foram fundamentais para essa conquista que tornou o Estado referência em sanidade. Esse status sanitário diferenciado proporciona maior competitividade no mercado interno e externo”, conclui Miotto.
