Carta de Florianópolis aponta perda de direitos com as reformas do atual Governo Federal
Um manifesto contra o impeachment de Dilma Rousseff e aquilo que o PT chama de retirada de direitos das mulheres e das trabalhadoras em geral encerrou o III Congresso Nacional do Parto Humanizado – Afirmando a autonomia da Mulher. A Carta de Florianópolis – lida no final do evento – elenca ainda perdas e desafios para a humanização do parto e do nascimento.
O documento reconhece, entre 16 pontos, que as chamadas reformas do atual Governo Federal ameaçam direitos duramente conquistados, em especial das mulheres e da saúde. Que o modelo vigente de parto é machista, misógino e não baseado nas melhores evidências, e que mulheres negras, indígenas e transgênero são as maiores vítimas de violência obstétrica no país.
Por outro lado, o documento também reconhece o empenho do Ministério da Saúde, durante o Governo Popular, na criação de programas e políticas afirmativas no sentido de ampliar o número de partos naturais e respeitosos em nossa sociedade e inibir as cesáreas desnecessárias. E elenca conquistas para a humanização do parto e do nascimento, como a aprovação da Lei da Doula (Lei nº 16.869/2016), e a Lei da Violência Obstétrica (Lei nº 17.097/2017), em Santa Catarina.
A Carta de Florianópolis também aponta sete recomendações, entre elas a superação do modelo de atenção vigente ao parto e nascimento, reforçando a importância na manutenção e fortalecimento do Projeto Rede Cegonha. Também que as Casas Legislativas, na União, Estados e Municípios, priorizem com celeridade a tramitação das proposições específicas para facilitar a implementação de práticas que conduzam ao parto natural e inibam a violência obstétrica nos hospitais brasileiros.
Entre os 21 compromissos elencados, a Carta de Florianópolis propõe garantir em lei a instalação de centros de parto natural e de Casas de Parto nos estados; lutar por um acolhimento digno das parteiras, enfermeiras obstétricas e obstetrizes o ambiente hospitalar; e a criação da rede de Humanização do Parto em Santa Catarina.
A Carta de Florianópolis é assinada por entidades, organizações, profissionais de saúde, gestores públicos, pesquisadores, parlamentares, parteiras, doulas, enfermeiras e enfermeiros obstetras, obstetrizes, médicas e médicos, mães, pais e familiares, presentes nos três dias do III Congresso Nacional do Parto Humanizado, nos dias 9, 10 e 11 de agosto.
O III Congresso Nacional do Parto Humanizado, realizado nos dias 9, 10 e 11 de agosto, foi uma iniciativa da Comissão de Saúde da Alesc, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e com o apoio do gabinete da deputada Ana Paula Lima (PT), proponente das duas edições anteriores, em 2015 e 2016.
Fotos>divulgação
