O senador Esperidião Amin participou da coletiva de imprensa da oposição nesta quarta-feira (4), com objetivo de obstruir as votações no Senado e na Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. A obstrução faz parte de um movimento em defesa da “verdadeira democracia”. A obstrução vai ocorrer depois da apresentação do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Confira (em anexo) a íntegra do Manifesto em Defesa da Verdadeira Democracia
“Manifesto em Defesa da Verdadeira Democracia
No dia 14 de março de 2019, contrariando os princípios do devido processo legal, da inércia
do Judiciário e do juízo natural, foi instaurado e entregue ao Ministro Alexandre de Moraes o
inquérito 4781, conhecido como o inquérito das fake news ou do fim do mundo.
Desde o início, esse inquérito foi considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral da
República, pois, além de ignorar princípios fundamentais, não possui fato específico ou investigado
determinado, violando o sistema acusatório e as garantias constitucionais. Mesmo com o parecer
da PGR, o inquérito foi mantido e se arrasta há mais de cinco anos sem uma conclusão clara, com
decisões sigilosas e uma proliferação de investigações derivadas que têm contaminado a
democracia brasileira.
Tais decisões, com viés arbitrário e autoritário, ameaçam a liberdade de expressão dos
cidadãos, a liberdade de imprensa, e até mesmo a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que
são protegidos por imunidade em suas opiniões, palavras e votos.
Os alertas que temos feito se confirmaram de forma inconteste pelas recentes
reportagens da Folha de São Paulo, que revelaram que o ministro montou uma estrutura
direcionada para produzir relatórios contra alvos predefinidos, corroborando decisões
preestabelecidas para aplicação de multas e restrições de direitos contra cidadãos e veículos de
comunicação do espectro político contrário ao governo de ocasião.
A Folha de São Paulo revelou mensagens que demonstram a intenção, por razões
eminentemente políticas, de endurecer ações do STF contra a plataforma “X”, culminando em sua
retirada do ar, ameaçando ainda, de censura e multa, mais de 200 milhões de cidadãos que não
possuem qualquer envolvimento com os fatos, em uma intolerável demonstração de truculência e
censura em massa, além de tomar medidas descabidas contra empresas e pessoas.
Diante de tamanho abuso de poder, e amparados na imunidade material que nos protege
de responsabilização penal e civil por palavras, opiniões e votos em qualquer ambiente, nos
inspiramos em precedentes do próprio STF e na Constituição para continuarmos a nos manifestar
livremente.
Diante da omissão do Procurador-Geral da República em investigar esses abusos e do
arquivamento sumário de reclamações disciplinares pelo CNJ, resta-nos apenas um caminho
institucional para buscar justiça: o Senado Federal.
Conclamamos a sociedade civil, em especial a OAB e a ABI, a lutarem conosco para que
cesse o afastamento de princípios constitucionais tão caros à democracia brasileira.
Convocamos todos os brasileiros a se unirem em um ato pacífico no dia 7 de setembro na
Avenida Paulista, para reivindicarmos o retorno à normalidade democrática. Defendemos o
imediato arquivamento dosinquéritos iniciados há mais de cinco anos, a retomada da liberdade de
expressão e de imprensa, a anistia aos perseguidos políticos, instalação da CPI do abuso de
autoridade na Câmara dos Deputados.
A verdadeira democracia se faz com respeito às leis, às instituições e ao povo brasileiro.
Vamos, juntos, levantar nossas vozes por um Brasil mais justo, livre e democrático.”
