Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler, marcou para o dia 26 de março o julgamento do segundo processo de impeachment contra Moisés da Silva.
Neste processo, a investigação tem o objetivo de apurar se houve ou não participação direta do governador no fraudulento processo dos respiradores fantasmas que nunca chegaram a Santa Catarina. Mas que custaram R$ 33 milhões ao erário.
Por força do cargo no TJ, Roesler também preside o Tribunal Especial de Julgamento do impeachment dos respiradores. O magistrado já desempenhou o mesmo papel no primeiro processo, aquele lastreado no aumento salarial dos procuradores do Estado e do qual o governador e a vice escaparam por pouco.
Existe a expectativa de que até a data da definição, o Ministério Público Federal já tenha se manifestado acerca do caso. A promotoria conseguiu mais 30 dias de prazo, concedido pelo relator do processo no STJ, ministro Benedito Gonçalves. Os procuradores tem que se posicionar sobre o papel do governador na fraude. Esta investigação, aliás, não envolve a vice Daniela Reinehr. A Polícia Federal e o Ministério Público estadual já inocentaram Moisés da Silva.
Efeito dominó
Os processos, contudo, prosseguem, pois há vários investigados. Entre eles, dois ex-secretários de Estado: Douglas Borba, ex-todo-poderoso da Casa Civil – e que acumula suspeitas severas de envolvimento até o pescoço -; e Helton Zeferino, que comandava a Saúde e, à primeira vista, poderia ter cometido algum deslize de caráter mais administrativo.
O gato comeu?
Pois muito bem. Esse é o aspecto jurídico em torno do governador e de alguns dos principais envolvidos. A pergunta, contudo, que não quer calar é: onde estão os R$ 22 milhões que ainda não foram recuperados? Os catarinenses querem e precisam saber.
Aleluia
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou na manhã desta quarta-feira (03) a ordem de serviço das obras de adequação de BR-163/SC, que liga São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira. O senador Jorginho Mello e os deputados Caroline De Toni, Daniel Freitas e Celso Maldaner acompanharam a assinatura.
Articulação
No final do mês passado, Tarcísio havia sinalizado que viria a Santa Catarina no início de março para assinatura de ordens de serviços, entre elas a da rodovia do Oeste. Porém, por conta da disparada de casos de coronavírus no estado, o ministro resolveu cancelar a visita e realizar a assinatura em Brasília.
Cobrança
Com o agravamento dos casos e a falta de leitos de UTIs em todo território catarinense, o deputado estadual Bruno Souza (Novo) protocolou três pedidos de informação para a Secretaria de Estado da Saúde. Os pedidos questionam a capacidade remanescente de criação de novos leitos de UTIs por região, a atuação do Estado caso seja esgotada as possibilidades dentro do atual trabalho realizado, a contratação de leitos de UTIs no setor privado – visto que esses hospitais estão com a capacidade de ocupação máxima, bem como questiona a necessidade de contratação de novos profissionais de saúde e quais os processos seletivos para contratação estão vigentes.
Alçada federal
Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu os embargos de declaração e restabeleceu a decisão que reconhece a competência da Justiça Federal para julgar o caso da nomeação e posse do advogado Alex Heleno Santore como desembargador do TJSC na vaga da OAB/SC.
