A Superintendências do Incra e do Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina estão trabalhando em conjunto para viabilizar a transferência de imóveis da União visando a regularização fundiária nos assentamentos da reforma agrária no estado.
Nessa terça-feira (09), foi a vez do imóvel Fazenda do Salto, onde está localizado o assentamento Rio dos Patos, em Lebon Régis, passar do patrimônio da União para o Incra. O termo acordado em videoconferência e assinado digitalmente entre os superintendentes dos órgãos sela a transferência dos 818 hectares, a fim de permitir a titulação definitiva de parcelas para os assentados.
“Os títulos definitivos já foram emitidos pelo Incra e protocolados no cartório da localidade, que agora poderá dar sequência ao registro com a transferência de titularidade”, explica o superintendente regional do Incra, Nilton Tadeu Garcia.
Para a SPU, a colaboração é essencial para viabilizar a titulação e consequente segurança jurídica para os assentados. “A SPU e o Incra são parceiros nas demandas do Instituto. Em 2021, temos previsão de destinar várias áreas para os projetos da reforma agrária, dentro das prioridades estabelecidas para o Programa Spu+. Serão centenas de famílias atendidas e diversos imóveis da União a serem regularizados. Dar titulação da terra ao cidadão traz dignidade, segurança jurídica e paz de espírito. A missão do Governo Federal é esta, de tratar bem o cidadão de bem”, afirma Nabih Henrique Chraim, da SPU em Santa Catarina.
