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Indicação a uma vaga no CNMP

Os membros do MPSC também escolheram Fernando da Silva Comin, atual Procurador-Geral de Justiça, como representante da Instituição a ser indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização externa do Ministério Público brasileiro.

Comin, que deixa o cargo em abril após quatro anos à frente do MPSC, foi o único inscrito para representar o MP estadual no CNMP e recebeu 414 votos.

O nome de Comin agora será encaminhado ao CNPG, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, que já convocou todos os Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados para comparecerem no dia 26 de abril, às 14 horas, em Brasília, para a votação da lista dos três nomes de representantes dos MPs estaduais a serem indicados ao CNMP.

Os três serão submetidos à sabatina pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.O CNMP é presidido pelo Procurador-Geral da República e é formado por 14 membros: quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.