O Congresso Nacional precisa persistir na agenda de reformas e de medidas que aperfeiçoem o ambiente de negócios para que o Brasil possa sustentar um novo e duradouro ciclo de crescimento. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ainda que as eleições ocupem espaços no debate político nacional em 2018, é importante avançar em propostas que contribuam para reduzir ou eliminar a insegurança jurídica e para diminuir a burocracia que prejudicam quem produz e empreende no País. Nesta terça-feira (20), a entidade lançou a 23ª edição da Agenda Legislativa da Indústria 2018, que lista 129 proposições estratégicas, das quais 14 figuram na Pauta Mínima, o conjunto de matérias de maior impacto sobre a economia e a melhora do ambiente de negócios nacional.
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, que participou do encontro de lançamento em Brasília, destaca que a Agenda da Indústria é construída com a participação das federações de indústrias de todo o País e consolida as principais proposições sobre os temas relevantes para o setor. “A agenda da indústria está em sintonia com o desenvolvimento do País e passa por reformas que não podem mais ser adiadas. Se não forem feitas neste ano, precisarão ser enfrentadas no início do próximo governo, para assegurar o crescimento sustentável do Brasil no longo prazo”, afirma. Ele lembra que Santa Catarina também faz esse acompanhamento em âmbito estadual e nos próximos dias vai lançar a publicação com as principais proposições que tramitam no legislativo estadual.
“Mais do que nunca, é importante que empresários, governantes, parlamentares e a sociedade se mobilizem em torno de um projeto para o País, fazendo mais e melhor para nossas futuras gerações”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Ele destacou o papel da indústria como motor da economia e como o setor em que ocorrem os grandes avanços tecnológicos que impulsionam o desenvolvimento de um País. Para que as empresas industriais e o País prosperem, no entanto, ele reforçou a importância de se aprender com as lições deixadas pela mais grave crise econômica que o Brasil atravessou em sua história recente. “Mas é preciso destacar o muito que tem sido feito para consertar equívocos antigos para guiarmos o Brasil no caminho do desenvolvimento”, ressaltou.
REFORMAS – Nesse processo de recuperação, o presidente da CNI chamou atenção para o importante papel que o Congresso Nacional tem tido ao debater e aprovar reformas estruturais – como a das leis do trabalho – e outros projetos que contribuíram para dar novo ânimo à economia. Por exemplo, o projeto que acabou com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única na exploração de blocos da camada pré-sal e a regulamentação da terceirização, tema que tramitou por 20 anos até ser aprovado em março de 2017.
“A CNI e a indústria brasileira apoiaram aberta e ostensivamente a aprovação dessas propostas, sempre com argumentos e posições fundamentados para qualificar debates muitas vezes tomados por paixões e posturas exacerbadas”, lembrou Andrade. A reforma da Previdência é uma das reformas apoiadas pela indústria e que a base de federações estaduais e associações setoriais decidiram manter na Pauta Mínima, embora a proposta não possa ser aprovada enquanto vigorar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Andrade relembrou que o sistema previdenciário federal é a principal causa do desequilíbrio das contas públicas e explicou por que o tema não sairá da agenda da indústria. “Vamos continuar a estimular o debate e a sensibilização da opinião pública sobre a necessidade da reforma. Essa é uma pauta de Estado, que, se não for efetivada neste ano, terá de ser enfrentada, necessariamente, pelo próximo governo, independentemente do partido que vencer as eleições”, afirmou.
MAPA ESTRATÉGICO – O papel da Agenda Legislativa em indicar caminhos que contribuam para uma economia mais dinâmica e competitiva é reforçado pelas diretrizes trazidas pelo Mapa Estratégico da Indústria (2018-2022), documento lançado pela CNI no início de março e que apresenta os principais desafios a serem superados pelo Brasil nos próximos cinco anos.
Um dos fatores-chave para a construção de uma economia inovadora e moderna é a significativa redução de focos de insegurança jurídica, entrave que afasta investimentos e encarece o custo de produção brasileiro em comparação a seus concorrentes. Andrade destacou alguns projetos da Pauta Mínima com significativo impacto para dar previsibilidade e segurança ao setor produtivo, como a nova Lei Nacional do Licenciamento Ambiental, o Marco Legal das Agências Reguladoras e a Nova Lei de Licitações.
