Um novo e duradouro ciclo de crescimento sustentado depende de mudanças legislativas capazes de restabelecer os fundamentos de uma economia saudável e competitiva. A necessidade de realizar as reformas estruturais para estimular um ambiente mais favorável à produção foi o tema central das discussões durante o lançamento da 22ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, nesta terça-feira (28), em Brasília, relatou o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, que participou do evento, junto com parlamentares catarinenses. “A exemplo da edição estadual, lançada anualmente pela FIESC com as propostas em debate na Assembleia Legislativa, a Agenda Legislativa da CNI destaca as questões em discussão no Congresso Nacional que preocupam o setor”, explicou Côrte, destacando as reformas da previdência, trabalhista e tributária como assuntos prioritários.
Kleinübing, Mello e Côrte
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade (foto de capa), há sinais de que o pior da recessão tenha ficado para trás, mas uma retomada sólida depende de mudanças assertivas no ambiente de negócios. Para a CNI, o documento reflete os anseios de quem produz no Brasil sobre os principais temas em debate no Congresso Nacional e que têm impacto, positivo ou negativo, no dia a dia das empresas. A Pauta Mínima deste ano é formada por 16 das 131 propostas da Agenda, com destaque para a previdência. “A situação atual é insustentável. O gasto total do Brasil com a previdência, em 2015, alcançou 11,4% do PIB, mais do que os 10,2% do PIB no Japão e os 10,6% do PIB na Alemanha, países em que a população é mais velha do que a brasileira”, analisou Andrade. “Mudar a previdência é uma tarefa inadiável. Se isso não for feito, o sistema entrará em colapso”, completou.
Para a CNI, a medida é fundamental para assegurar o sucesso da emenda à Constituição que definiu teto para expansão das despesas federais para os próximos 20 anos, aprovada no fim de 2016. Em seguida, o próximo passo deve ser a reforma tributária, que deve se pautar pela redução da burocracia, a simplificação dos tributos e a desoneração da atividade produtiva.
A aprovação de um marco legal para a terceirização, por sua vez, foi destaque no evento. Há quase 20 anos em discussão no Congresso Nacional, o tema foi regulamentado pelo Projeto de Lei nº 4.302/1998, votado na quarta-feira (22), pela Câmara dos Deputados. Os representantes da indústria cumprimentaram os parlamentares pela aprovação do projeto na semana passada. Côrte ressaltou que o projeto amplia a segurança jurídica para as contratações e beneficia empregadores e trabalhadores.
Agenda Legislativa – Criada em 1996, a Agenda Legislativa chega a sua 22ª edição, em 2017. Ela retrata de forma transparente a opinião unificada da indústria brasileira sobre as propostas de interesse do setor que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A Agenda oferece um resumo de cada projeto de lei e traz a posição da indústria, se convergente ou divergente, quanto a seu teor. O documento também oferece sugestões para aprimorar os projetos em discussão no Legislativo. Só com um bom ambiente de negócios, disse Andrade, o Brasil terá uma indústria inovadora, capaz de melhorar sua produtividade e agregar novas tecnologias ao processo produtivo.
