Secretaria de Maricultura e Pesca tem orientado sobre novas regras da Anvisa
A Prefeitura de Palhoça foi orientada pela Anvisa a repassar as novas exigências de enquadramento aos Selos de Inspeção às indústrias instaladas no município. Dentre as mudanças, está a relacionada ao rótulo dos alimentos. Desde outubro de 2022, entraram em vigor as novas regras para os rótulos criadas pela ANVISA, através da RDC 429 de 2020 e IN 75 de 2020. Como o Serviço de Inspeção Municipal de Palhoça (SIM) é responsável pela fiscalização de produtos de origem animal, os rótulos desses produtos fabricados no município também estão sendo atualizados para continuarem em conformidade com as normas federais. Além de mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais, a novidade será a adoção da rotulagem nutricional frontal. É importante que as empresas estejam atentas ao prazo de adequação: outubro deste ano de 2023.
“É bastante importante frisar que estamos à serviço de um pedido do Governo Federal, através da Agência Reguladora, quando falamos sobre este assunto. Claro que prezamos pela qualidade dos nossos produtos, mas precisamos esclarecer que são exigências da esfera nacional. Palhoça é exemplo quando falamos em Maricultura, tanto pela quantidade, quanto pela qualidade do produto e, para continuarmos assim, teremos mais esta necessidade para cumprir”, esclareceu Flávio Martins, secretário de Maricultura e Pesca de Palhoça.
Outra necessidade de ajuste, além dos rótulos, é a implantação do cadastro digital das empresas no sistema e-SISBI, conforme exigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Esta é uma das medidas fundamentais para aprimorar o controle e gerenciamento dos serviços de inspeção e as empresas cadastradas em todo o país. Esse sistema foi disponibilizado pelo MAPA em 2020, com o objetivo de auxiliar na gestão dos serviços de inspeção em diferentes âmbitos: estaduais, distrital, municipais e vinculados ao consórcio público de municípios. O e-SISBI abrange o Cadastro Geral desses serviços de inspeção, dos estabelecimentos e produtos registrados por eles, além de disponibilizar outras informações de interesse direto dos envolvidos e do público em geral.
“São estratégias para assegurar a qualidade dos produtos fornecidos dentro do Brasil, para atestar que estamos livres de doenças e de práticas que tragam perigo ao consumidor. O advento da internet nos trouxe a possibilidade de embarcar nas diferentes realidades pelo mundo e, nessa hora, podemos identificar o quão higiênicas são as instalações brasileiros, em maioria. Essas são medidas para que continuem assim”, afirmou Flávio.
