Projeto de lei foi apresentado pela deputada Ada Faraco de Luca na véspera do Dia do Migrante
A isenção das taxas de tradução de documentos para imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade social em Santa Catarina está prevista no projeto de lei apresentado pela deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB) na Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24), véspera do Dia Nacional do Migrante, lembrado em 25 de junho.
Conforme Ada, além do aspecto humanitário, para garantir que os imigrantes deixem a informalidade, também há uma questão legal envolvida na proposição. Por decisão do Tribunal de Justiça, o Estado de Santa Catarina deve isentar as traduções juramentadas quando se destinarem a imigrantes sem condições de pagá-las.
“Pretendemos garantir que os imigrantes passam a integrar, como é de direito, a sociedade catarinense. Também, suprir uma omissão legislativa que temos até o presente momento”, afirmou Ada.
HISTÓRIA QUE SE REPETE
Durante pronunciamento na tribuna virtual da Assembleia, a parlamentar contextualizou a situação dos imigrantes de hoje com aqueles que colonizaram as cidades catarinenses. “Como será essa América? Essa era a grande dúvida dos italianos que estavam vindo para cá, ainda no século 19. Foram 36 dias de uma longa viagem, um pouco de trem, um pouco de navio. Quando chegaram aqui, não encontraram nada. Com muito trabalho, construíram as nossas cidades”, disse, reproduzindo trecho da canção típica “Mérica, Mérica”, datada de 1875.
“É a história dos nossos antepassados. Neste caso, dos italianos, mas vale também para os alemães, os poloneses, os portugueses, os espanhóis, os negros, enfim, todos os povos que vieram para cá”, completou, afirmando que os imigrantes que chegam hoje ao Brasil vêm com os mesmos sonhos e esperanças daqueles que chegaram aqui há quase 200 anos, também enfrentando preconceito e dificuldades.
