O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, confirmou que na próxima semana irá realizar sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, o que inclui o veto sobre a Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). A declaração foi feita durante a plenária “Pauta Municipalista no Congresso Nacional”, da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na manhã desta quarta-feira (17).
O projeto de Lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado estipulava que o ISS sobre operações com cartões, leasing e planos de saúde passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados, e não mais no Município em que fica a sede da operadora do cartão, o banco ou a administração do plano de saúde. Em 30 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei Complementar 157/2016, que traz ainda outras mudanças no ISS, mas vetou o artigo, importante para os municípios.
“O modelo atual favorece a concentração da arrecadação em cidades maiores. Precisamos nos unir por uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos. Derrubar esse veto é um passo para isso”, observa Adeliana Dal Pont (foto), presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeita e São José.
O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira falou que é preciso negociar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia a concessão do Plenário da Casa para a sessão conjunta. O presidente do Senado afirmou que irá pedir a terça-feira à noite, 23 de maio, ou a quarta-feira à noite, 24 de maio, para a deliberação dos congressistas.
“Deixo aqui meu compromisso que na próxima semana, a depender apenas da disponibilidade do Plenário da Câmara, a questão do ISS estará na pauta do Congresso Nacional”, garantiu ele.
Em seguida, afirmou que a derrubada do veto, no entanto, depende da mobilização dos prefeitos. “A pauta está garantida, agora a votação depende da pressão do prefeito e vereadores aos representantes das duas casas”, continuou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou a fala de Eunício Oliveira, e pediu que os gestores intercedam junto à suas bases e seus parlamentares por telefone, e-mails e corpo-a-corpo. A presidente da FECAM também reforçou o pedido solicitando que todos os gestores, prefeitos e lideranças municipalistas catarinenses continuem mobilizados com a pauta para conseguir a derrubada do veto.
Fortalecimento do Ente municipal
O presidente do Senado também abordou em sua fala questões de fortalecimento da Federação brasileira. Ele afirmou que o Brasil é um dos únicos países do mundo que reconhece o Município como um ente autônomo. Sendo assim, é necessário reconhecer essa condição e fortalecer o pacto federativo brasileiro. “Queremos os Municípios cada vez mais fortes para termos um melhor Federação no país”, disse ele.
Ele ainda reconheceu o fundamental papel do presidente da CNM no engajamento em prol do municipalismo brasileiro e a importância da realização da Marcha para reconhecimento do vigor municipal. “Marchas como essa consolidam o diálogo, fortalecem a democracia e a Federação brasileira”, opinou.
