Uma manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para o dia 23 de julho, irá decidir sobre a legalidade de uma possível extensão do contrato de arrendamento da APM Terminals, que opera o Porto de Itajaí. O parecer positivo é fundamental para o porto receber novos investimentos que o modernizem, diante da perda de cargas para o terminal privado de Navegantes.
A análise jurídica foi solicitada pela Advocacia Geral da União, onde o Fórum Parlamentar Catarinense reuniu-se nessa quinta-feira, dia 16, em Brasília, para tentar buscar um entendimento para o impasse.
A Bancada Catarinense ainda reuniu-se ainda, no mesmo dia, com o ministro-chefe da Secretaria Especial dos Portos, Edinho Araújo, que se mostrou sensível à crise vivida pelo Porto de Itajaí. “Esperamos o parecer positivo do TCU, pois a renovação antecipada do contrato da empresa significará também investimentos antecipados”, frisou o ministro Edinho Araújo.
Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal Mauro Mariani (PMDB) está otimista. “Se depender do ministro o porto retomará a competitividade com os novos investimentos. Ele defende a extensão do contrato, que deve invejar cerca de R$ 165 milhões no porto. Mas agora nos resta aguardar este parecer do TCU”, disse ele.
A APM Terminals deve perder, a partir de agosto, 50% da movimentação de navios. A falta de condições estruturais e
contratuais para competir em condições de igualdade com os terminais privados é apontada como uma das principais causas da crise.
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