Com intuito de democratizar o processo de distribuição de projetos nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, o deputado João Amin apresentou proposição que promete mudanças significativas neste procedimento.
O Projeto de Resolução (PRS) 04/2017 recebeu assinatura de 16 parlamentares, o que possibilita sua tramitação segundo o regimento interno do Parlamento, que estipula a necessidade de 1/3 de assinaturas para apresentação de matéria desta natureza. O PRS de autoria do deputado João Amin determina que a designação da relatoria dos processos passe a ser através de sorteio eletrônico, de forma que todos os deputados que fazem parte das comissões permanentes da Casa tenham a chance de relatoria de projetos.
Atualmente, os presidentes das comissões tem a autonomia para escolher livremente qual deputado será o relator de cada um dos projetos distribuídos, podendo inclusive avocar a matéria para si mesmo.
Em sua justificativa o parlamentar destaca a necessidade de democratizar o processo de forma a que todos tenham as mesmas chances de relatoria, independente da procedência da matéria e de seu autor. “O que procuramos fazer com a apresentação deste Projeto de Resolução é simplesmente coroar o princípio da impessoalidade na distribuição de projetos nas comissões. Não cabe num Parlamento que se diz democrático a exclusão de direitos, o que acontece hoje quando parlamentares são preteridos na distribuição de matérias”, afirmou.
