O deputado estadual João Amin (PP) apresentou Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Esporte e Lazer para o decênio 2016/2025. A proposta visa estabelecer políticas, diretrizes, programas, metas e estratégias, por meio de princípios de fomento que assegurem o processo de gestão contínua, democrática e participativa, além do pleno desenvolvimento do Esporte e Lazer no estado.
Resultado da convergência entre o Sistema Brasileiro do Desporto, o Sistema Nacional do Esporte, ambos do Ministério do Esporte, o Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, e o Sistema Estadual de Esporte de Santa Catarina, por meio de um planejamento integrado, descentralizado e sustentável, o PL tem entre suas principais diretrizes a priorização do esporte escolar; democratização e universalização do acesso à prática do esporte; desenvolvimento de infraestrutura esportiva e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
A proposta também direciona-se de modo a viabilizar a promoção do esporte de rendimento para projetar Santa Catarina como potência esportiva nacional e internacional, qualificar e aprimorar a gestão, estimular uma Política Estadual de formação contínua dos profissionais que atuam na área do Esporte e do Lazer e ainda promover a geração de trabalho e na cadeia produtiva do setor.
Para alcançar esses objetivos o projeto está condicionado aos seguintes eixos temáticos:
– Esporte Escolar, de Base e Inclusão Social;
– Esporte de Participação;
– Esporte de Alto Rendimento;
– Gestão, Governança, Financiamento e Legislação Esportiva;
– Formação, Capacitação e Valorização Profissional no Esporte e Lazer;
– Infraestrutura do Esporte e Lazer;
– Comunicação Social, Marketing e Economia do Esporte e Lazer;
– Ciência, Tecnologia e Inovação no Esporte; e
– Instituições e Parcerias Público-Privadas.
Em sua justificativa o parlamentar salienta a importância do esporte na vida da população, seja o esporte de alto rendimento ou o esporte recreativo. “Temos no esporte uma das mais eficientes ferramentas para desenvolver o ser humano, seja física ou mentalmente. O esporte também funciona muitas vezes para gerar uma fonte de renda e emprego e afastar jovens de atividades ilícitas”, destaca o parlamentar.
Ainda segundo ele, “temos encontrado grande dificuldade em desenvolver políticas públicas eficazes para fortalecer o esporte em Santa Catarina, seja pela falta de estrutura ou seja pela falta de incentivo estatal e este Projeto de Lei cria diretrizes para um desenvolvimento sustentável a curto, médio e longo prazo”.
Foto: Ag. Alesc, arquivo, divulgação
