Em análise dos grandes temas de repercussão nos municípios, o Congresso de Prefeitos 2019 abriu os trabalhos com um tema recorrente, mas necessário para a sobrevivência dos municípios: o Pacto Federativo. A pauta é motivo de mobilização constante de prefeitos à capital federal em busca de um novo modelo de redistribuição de tributos e mais autonomia para que os municípios decidam seus gastos.
O primeiro painel do evento, na terça-feira (24/9), dentro da programação das “Conversas de Impacto e Inovação”, foi coordenado pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Joares Ponticelli. Neste espaço, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, abordou palestra sobre o Pacto Federativo.
Ponticelli resumiu os três temas que causam tensão por parte dos gestores e são responsáveis pela manutenção de programas e projetos prioritários nas prefeituras – Reforma da Previdência, Reforma Tributária e Pacto Federativo. “Ou elas acontecem agora com debate claro nacional e atenção as demandas dos municípios brasileiros ou continuaremos agonizando”, disse.
No Congresso de Prefeitos, Ponticelli reafirmou que é o momento dos gestores públicos se organizarem, cobrarem e participarem de um debate macro. “Desde a promulgação da Constituição, de 1988 para cá, percebemos gradativamente um esvaziamento do financiamento das políticas municipais. Brasília, cada vez mais, impõe as políticas de atendimento aos cidadãos nos municípios e não repassa o financeiro necessário para o financiamento delas”, critica. Cita o SUS como exemplo: “os municípios em vez de aportarem 15% para a área da saúde como a Constituição determina estão alocando 30% a 40% porque o Governo Federal não faz a sua parte”, acrescenta Ponticelli.
O presidente da FECAM tem feito apelo aos gestores públicos e chama a atenção para o apoio da sociedade. “Precisamos sensibilizar o Congresso Nacional de que as pessoas vivem nos municípios. Ninguém vive no Estado ou União, que são entes abstratos, o município é concreto. É nele que estão os problemas e precisamos construir as soluções. Para isso temos que ter o devido financiamento”, reforça.
PRESENÇA DA CNM
Apesar da avaliação de que as prefeituras estão assumindo responsabilidades cada vez maiores com arrecadações menores, inclusive assumindo encargos que deveriam ser da União, o tom foi de otimismo com as reformas propostas no Congresso Nacional. Segundo Aroldi, a interlocução da CNM com o Executivo e o Legislativo tem sido intensa nos últimos meses.
O presidente da CNM começou sua fala chamando os prefeitos a pressionarem os deputados para aprovar, nos mesmos moldes que o Senado já fez, a PEC 98/2019 – chamada de PEC da cessão onerosa – que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal com os estados e municípios. A votação na Câmara de Deputados está prevista para o dia 6 de novembro. “Serão ao menos R$ 10,9 bilhões transferidos aos cofres municipais. A Marcha de Prefeitos à Brasília conquistou o apoio do presidente Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e agora é hora de praticar o discurso prometido de ‘Mais Brasil, Menos Brasília’ e colocar dinheiro na ponta”, disse o presidente da Confederação.
Outro ponto de destaque na fala de Aroldi foi a questão das reformas, com a Reforma da Previdência em destaque. Segundo ele, não incluir os estados e municípios nessa proposta seria uma enorme injustiça, e que é extremamente importante incluir os municípios que já têm o regime próprio na reforma previdenciária. “Nosso levantamento mostra que se o os 2108 municípios que estão no regime próprio forem incluídos haverá economia de R$ 41 bilhões nos próximos quatro anos. Dinheiro que fica nas prefeituras para prestar serviços de melhor qualidade”, explicou. A redução média de despesas seria de 25% ao ano.
Também é essencial, segundo o presidente, mudar o texto aprovado pelo Senado que proíbe a migração de quem está no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). “Se os outros 3.460 municípios puderem fazer essa migração, a economia, no mínimo, dobraria”, pontua.
A discussão sobre o Pacto Federativo e a distribuição de recursos para os municípios continuará sendo debatida como um dos principais temas do Congresso de Prefeitos.
Congresso de Prefeitos
O Congresso de Prefeitos 2019, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), estima reunir cerca de 2.500 gestores públicos em três dias de atividades (até 17 horas do dia 26/9) na Arena Petry em São José, na Grande Florianópolis.
