Obras em andamento, gestão participativa, recursos hídricos e nota fiscal eletrônica do produtor rural estiveram em pauta
Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizou a primeira audiência da nova diretoria com o governador Jorginho Mello nesta sexta-feira, 24 de março. Estiveram presentes a presidente da FECAM e prefeita de Vargem, Milena Lopes, a prefeita e o vice prefeito de Içara, Dalvania Cardoso e Jandir Sorato, o prefeito de Mafra, Emerson Maas, e o assessor jurídico da FECAM, Luiz Magno Pinto Bastos Júnior. A Federação entregou ao Governador um ofício expressando as principais inquietações dos prefeitos catarinenses, frente ao novo mandato do executivo estadual.
Entre as principais reivindicações está a continuidade de obras em andamento relacionadas ao Plano 1000, e que estão paralisadas ou na iminência de serem paralisadas, por não receberem os recursos prometidos durante o governo anterior. Os prefeitos solicitam a definição de instrumentos de pactuação para a transferência de recursos por parte do governo do Estado. O Governador garantiu que será dada continuidade às obras em andamento que estejam regulares perante a lei. Explicou que para isso já começou a ser feita a análise de contratos, e todos os prefeitos dos 77 municípios com obras em andamento serão chamados para uma conversa.
A presidente da FECAM solicitou ainda ao Governador a definição de um modelo de gestão que estabeleça um diálogo setorial entre as secretarias de estado e as associações de municípios, de modo a promover um diagnóstico situacional e orientar a alocação de recursos de forma mais eficiente. “O governo está de parabéns, existem muitos projetos bons que vão ajudar os municípios, mas precisamos criar um canal de comunicação para que esses projetos sejam executados da melhor forma possível”, afirmou Milena Lopes.
Jorginho Mello se comprometeu a convidar a presidente da FECAM a participar de uma reunião de colegiado para que possa apresentar as demandas dos municípios e estabelecer pontes com as secretarias. “Eu sou municipalista por convicção. Tudo acontece lá no município. Esse diálogo é essencial”, declarou o Governador.
Outro tema apresentado pela presidente da FECAM foi a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica ao produtor rural. Jorginho Mello assegurou aos prefeitos que o prazo para entrada em vigor será prorrogado, visto que muitos produtores ainda não têm condições de realizar o procedimento. De acordo com o governador, outras soluções para a declaração junto à Secretaria da Fazenda estão sendo estudadas. A reunião abordou também a nova alocação da Diretoria de Recursos Hídricos, visto que não foi possível localizar a qual órgão ela estará vinculada após a reforma administrativa. O Governador explicou que estes detalhes serão definidos por decreto.
Sobre a FECAM
A Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) foi fundada em 1976 com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal e promover o desenvolvimento dos municípios catarinenses. Além da articulação política junto a órgãos estaduais e federais, realiza diversas atividades em benefício dos municípios catarinenses como a prestação de serviços de assessoria técnica e a promoção de capacitações e treinamentos para gestores municipais. A FECAM também é responsável pela defesa dos interesses dos municípios catarinenses junto às esferas governamentais, bem como pela promoção do diálogo e da cooperação entre os diferentes municípios do estado.
