Objetivo do senador é prorrogar via portaria o prazo para regularização de débitos, previsto para o final deste mês, e assim ganhar tempo para derrubar o veto ao novo Refis já na abertura dos trabalhos legislativos em fevereiro
O senador Jorginho Mello viajou para Brasília nesta terça-feira (11) levando na bagagem a solução para o impasse criado pelo veto ao projeto de sua autoria que garante a renegociação de dívidas com a União no âmbito do Simples Nacional, o chamado Relp. Desde o veto, o senador, que é presidente da Frente Parlamentar das MPEs, está empenhado em reverter os impactos negativos da decisão, em especial para o segmento das Micro e Pequenas Empresas, que é grande motor da economia. Jorginho leva a proposta de redação de uma portaria do CGSN (Conselho Geral do Simples Nacional), que desde a sanção recente de um outro projeto seu, o MEI Caminhoneiro (PLP 147 de 2019) passou a ter na formação entidades representativas dos pequenos negócios, como Sebrae e Conampe.
-O Relp foi aprovado por unanimidade no Congresso, depois de amplamente discutido com o ministro Guedes. As justificativas dadas pela equipe econômica para o veto não fizeram o menor sentido, e inclusive induziram o presidente Bolsonaro ao erro. Estamos falando de algo seríssimo, da possibilidade de descredenciamento do Simples de quase meio milhão de empresas, uma verdadeira tragédia – argumenta o senador, que garante, “vamos reverter”.
Segundo Jorginho Mello, a ideia é manter o prazo de adesão ao Simples em 2022 para 31 de janeiro. O pedido de adesão continuaria sem mudança, feito online. Em paralelo, uma portaria prorrogaria o prazo para regularização de débitos de 31 de janeiro para 31 de março. “É o tempo que precisamos para derrubar o veto no Congresso, já na abertura legislativa, em fevereiro”.
O RELP
O Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), prevê a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), com parcelamento em até 15 anos de dívidas de empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) com a União. O veto, que pegou todos de surpresa, foi publicado no Diário Oficial de 7 de janeiro.
