O candidato ao governado do Estado pelo Partido Liberal (PL), Jorginho Mello, se licencia nesta quarta-feira (24) do mandato de senador. Ele passa o bastão para Ivete Appel da Silveira (MDB-SC), viúva do ex-
governador Luiz Henrique da Silveira, e sua primeira suplente. Em entrevista ao programa Hora do Voto do SCC, apresentado por Prisco Paraíso, Jorginho explicou que este é um ato de valorização.
“Eu faço política com grandeza. E eu disse, lá no início do meu mandato, que iria dar oportunidade a ela ser senadora mesmo antes das eleições acabarem. E eu estou cumprindo”.
Dona Ivete ficará no Senado por três meses, entre o período de 24 de agosto a 23 de novembro. O segundo suplente, Beto Martins, que é do PL de Imbituba, terá a sua oportunidade no período de 24 de novembro a 24 de dezembro. “O Beto, que está agora na iniciativa privada, foi um grande prefeito.
Ele também merece o meu reconhecimento e, por isso, vai ter a oportunidade de ser senador de República”, confirmou Jorginho. “Estou muito feliz e honrada em ocupar este cargo, em substituição a este grande amigo. Meu plano é dar continuidade ao mandato de Jorginho com prioridade aos temas da saúde, como a rede hospitalar catarinense”, ressaltou Ivete.
O que chama atenção no meio político é que a suplente está do MDB, partido coligado a Carlos Moisés. Contudo, Jorginho acredita que os emedebistas de raiz farão a opção mais correta. “A decisão de dar a oportunidade à Dona Ivete vai ao encontro à expectativa dos partidários que sempre apoiaram Luiz Henrique. Dona Ivete já gravou um vídeo me apoiando. Ela acredita que esse pessoal mais
ligado ao marido é o mesmo MDB que deveria estar comigo, por eu ser o candidato mais preparado. E isso, para mim, é muito importante”, explicou.
Segundo o candidato do PL, a posse de Ivete no senado não deixa de ser um reconhecimento ao Luiz Henrique da Silveira. “É uma valorização ao Norte catarinense, já que a minha vice – delegada Marilisa – também é de Joinville. Caso eu venha a ser eleito governador, a região vai ganhar uma senadora e uma vice-governadora”, explicou.
Jorginho é campeão nacional de leis sancionadas como Senador
Nos primeiros quatro anos de mandato, Jorginho foi um dos destaques nacionais na aprovação de leis ordinárias e complementares no Senado Federal. Foram mais de 15 leis aprovadas e sancionadas que viraram leis. O candidato do PL ao governo do Estado foi eleito por dois anos seguidos
o melhor senador do País.
Abaixo as principais leis aprovadas com autoria de Jorginho:
* Lei Ordinária 13868/2019 – Identidade das universidades comunitária.
Lei que define as Universidades Comunitárias. Elas são filantrópicas, não
visam lucro e podem receber recursos públicos federais.
* Lei Ordinária 13913/2019 – Faixas não edificáveis.
Regularizou as construções na beira das rodovias. Agora as Câmaras de
Vereadores podem diminuir a sua metragem de 15 metros para 5 metros.
* Lei Ordinária 13999/2020 – Criação do PRONAMPE.
Lei de apoio às micro e pequenas empresas, o maior programa de crédito
do Brasil. Foram mais de R$ 62 bi, para mais de 700 mil.
* Lei Ordinária 14.115 de 29/12/2020 – Alteração da lei do Pronampe e
alocação de mais recursos.
Lei que aplicou mais recursos no Pronampe, aproximadamente R$ 10 bi.
Só em SC atingiu mais de 63 mil empresas.
* Lei Ordinária 14.161 de 02/06/2021 – PRONAMPE permanente.
Lei que deixou claro que o PRONAMPE não é um programa de crédito
emergencial, mas sim PERMANENTE.
* Lei complementar 167/2019 – Empresa Simples de Crédito (ESC´s).
Permite que pessoas físicas possam emprestar seus recursos para micro e
pequenos empreendedores. Hoje existem mais de 900 ESC´s.
* Lei Ordinária 14.199 de 02/09/2021 – Prova de Vida.
Suspende a prova de vida para idosos no final de 2021. A lei regulamenta
outros meios para se fazer a prova de vida.
* Lei Complementar 188 de 31/12/2021 – Mei Caminhoneiro e alteração
do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Lei cria o novo MEI caminhoneiro, onde podem fazer um CNPJ e ter acesso
a financiamentos para compras de peças para o caminhão mais barata.
* Lei Complementar 193 de 17 de março de 2022 – RELP.
Permite a renegociação das dívidas tributárias do Simples Nacional
durante a Covid-19. Atualmente mais de 550 mil empresas ainda estão
endividadas.
* Lei complementar 168/2019 – Reinclusão de empresas excluídas do
Simples Nacional.
Projeto de lei que pretendia permitir a volta dos empresários que foram
excluídos do Simples Nacional no ano de 2017.
* Lei Ordinária 13967/2019 – Fim da pena de prisão disciplinar polícias
militares e os corpos de bombeiros militares.
Fim das medidas privativas e restritivas como sansões disciplinares no
âmbito das polícias militares e corpo de bombeiros militares do País.
* Lei Ordinária 13889/2019 – Viaduto Arivaldo Angelo Pancera
Nominando o viaduto transversal localizado à BR-282 em Catanduvas-SC,
que liga os bairros ao centro da cidade.
* Lei Ordinária 13890/2019 – "Elevado Carlos Joffre do Amaral"
Nominando o "Elevado Carlos Joffre do Amaral" na Rodovia BR-282, com
acesso pela Avenida Luiz de Camões, no município de Lages-SC.
* Lei Ordinária 13891/2019 – "Elevado José Paschoal Baggio de Castro”
Nominando o "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" na Rodovia BR-
282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages-SC.
* Lei nº 14.422, de 22 de julho de 2022 que cria o Dia Nacional do
endocrinologista
Comemorado dia 1º de setembro. A atuação deste médico é
extremamente vasta, e regulam praticamente todas as funções orgânicas
